Terrorismo

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COMPREENDENDO O FENÔMENO DO TERRORISMO

EUGENIO DINIZ

Trabalho a ser apresentado no 3o Encontro Nacional da ABCP – Associação Brasileira de Ciência Política
Área de Relações Internacionais Painel: Guerra, terrorismo e redefinições no sistema internacional

Niterói, 28-31 de julho de 2002

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COMPREENDENDO O FENÔMENO DO TERRORISMO
Eugenio Diniz1

1. Introdução
Um dos problemaspara se pensar o fenômeno do terrorismo é exatamente a ausência de definições incontroversas. A partir daí, corre-se o risco de agregar sobre um mesmo nome coisas muito diferentes, impossibilitando a análise, a identificação de alternativas adequadas para se lidar com o fenômeno e induzindo a erro quando da avaliação da eficácia dessas alternativas. Afinal, uma delas poderia ser adequada para lidarcom um fenômeno e não com outro; como ambos foram reunidos, na cabeça de decisores e analistas, sob o mesmo nome de “terrorismo”, a análise da eficácia também manifestará a mesma confusão, condenando equivocadamente alternativas razoáveis. Ao se pensar sobre o terrorismo, portanto, é preciso circunscrever o que faz e o que não faz parte da discussão: é preciso definir terrorismo. Essa definição nãodeve nos tornar parte de uma disputa política voltada para impingir a pecha de terrorista em um ou outro ator: afinal, uma das dificuldades do termo “terrorismo” é que seu uso é marcado por tentativas de desqualificar politicamente adversários; “terrorismo” é, ao mesmo tempo que um fenômeno político, um termo depreciativo (Gibbs 1989: 329). Nossa definição deve, ao contrário, fornecer critériosque nos permitam inclusive avaliar a plausibilidade da designação de um ou outro ator como terrorista, funcionando também como uma maneira de analisar criticamente discursos enviesados. Ao mesmo tempo, essa tarefa de definir o fenômeno não tem a marca do dicionarista: é preciso defini-lo para daí retirar as implicações em termos de atuação. Isso foi tentado por outros autores, sem que se chegasse auma solução satisfatória.

2. Entendimentos tradicionais
Tomemos, por exemplo, a seguinte consideração de Thomas Schelling:
“Meu dicionário define terrorismo como ‘… o emprego de terror, violência e intimidação para obter um fim’. E aterrorizar é ‘… coagir por intimidação ou medo.’”2 (Schelling, 1982: 66)

Ora, a partir dessa definição, como distinguir um ato terrorista de um ato criminosoqualquer — como apontar uma arma para alguém e obrigá-lo a entregar sua carteira? Isso não seria coagir por intimidação ou medo? Não visaria a atingir “um fim” — no caso, obter dinheiro, pura e simplesmente? Que tal um seqüestro-relâmpago para obrigar alguém a sacar dinheiro de um caixa eletrônico e entregá-lo ao seqüestrador? Também não seria coagir por intimidação ou medo para atingir um fim? Ouainda, para atingirmos o paroxismo: como distinguir entre um ato terrorista e um sistema legal, cuja eficácia assenta, em última análise, sobre o emprego da intimidação contra eventuais transgressores? Teríamos também que identificar qualquer sistema jurídico com terrorismo? O que é que se ganharia, analítica e teoricamente, com tal identificação? Uma forma clássica de definir terrorismo foi aadotada pela Rand Corporation, ao longo dos
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Eugenio Diniz é professor de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais — PUC-MG; membro do Grupo de Estudos Estratégicos — GEE-COPPE/UFRJ; e membro do International Institute for Strategic Studies — IISS (Londres). “My dictionary defines terrorism as ‘… the use of terror, violence, and intimidation to achieve anend’. And to terrorize is ‘… to coerce by intimidation or fear.’”. Observação: todas as citações foram traduzidas do inglês por Eugenio Diniz.

3 seus quase 30 anos de pesquisa sobre o assunto. Num texto recente, Brian Jenkins assim expôs o entendimento de terrorismo ali prevalecente:
“… era necessário definir terrorismo de acordo com a qualidade do ato, não a identidade do perpetrador ou a...
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