Terras marinhas

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RESUMO

Este trabalho tem como objetivo principal, apresentar alguns termos relacionados a terrenos marítimos e suas particularidades. Abordar-se-á ainda aspectos relacionados a imóveis e terrenos pertencentes à União. Consiste ainda em uma análise de uma divisão territorial anacrônica existente na zona costeira do Brasil, os chamados Terrenos de Marinha.

SUMÁRIO

1.Terreno deMarinha.....................................................................................01

1.2 - Laudêmio.................................................................................................

1.3 - Enfiteuse...................................................................................................

1.4 -Tributo.......................................................................................................

1.5 - Aforamento...............................................................................................

1.6 - Aforamento Oneroso.................................................................................

1.7 - Aforamento Gratuito..................................................................................

1.8 - Destino das receitasarrecadadas............................................................

1.9 - Emenda Constitucional nº 46, de 2005....................................................

1.10 - Preamar – Medições.............................................................................

2. O Método da Renda....................................................................................

2.1-Avaliação de Imóveis.............................................................................

2.2 - Avaliação de imóveis urbanos..............................................
2.3 - Métodos comparativo dos dados de mercado; renda, e; involutivo......

1.Terrenos de Marinha

Os terrenos de marinha são de posse da União e são unificados de acordo com a medida das marés altas( ano de 1831). Tendopor base esse cálculo de marés baixas e altas, uma linha fictícia foi criada para cortar a costa brasileira. Sendo assim, essa linha segue no sentido do litoral do Brasil, ou seja todo terreno que estiver em 33 metros das preamar já fará parte da União teoricamente que administra e se torna dona das propriedades. Em alguns casos as terras tem donos, e estes tem total posse das áreas em questão.Terras da marinha, tem por base histórica os costumes portugueses que advém da época da colonização, mas precisamente nas terras baixas da beira mar e nas margens dos rios, que podem ser alteradas através das marés.(Leivas,1977).

Foi em 22 de Abril de 1500 que a Coroa Portuguesa tomou o território brasileiro, e esse acontecimento está descrito na carta de Pero Vaz de Caminha, escrivão dafrota portuguesa dirigida por Pedro Álvares Cabral. Mas, somente no ano de 1811 foi criado no Brasil Colônia, por Ordem Régia, o instituto de marinha e seus acrescidos sob a denominação de “Marinha’s “ especificando que: “tudo o que toca a água do mar e acresce sobre ela é da Coroa, na forma da Ordenação do Reino”; e que “da linha d`água para dentro sempre são reservadas 15 braças1 craveiras pelaborda do mar para serviço público” (Oliveira, 1966, p.42). A linha d’água ou a chamada borda do mar, consideradas como referências nas demarcações da marinhas como eram conhecidas as faixas imobiliárias, foram mudadas na época do Brasil Império, em 14 de novembro de 1832, confirmado pelo artigo 4º das Instruções do Ministério da Fazenda, que concluía que os terrenos da marinha banhados pela água domar seguem em um percurso de até quinze braços para a terra. (Oliveira,1966 p. 43).

Os terrenos de marinha foram instituídos com a finalidade de “assegurar às populações e à defesa nacional o livre acesso ao mar e às áreas litorâneas” (Leivas, 1977). Dentro desse aspecto, as partes imobiliárias são bens dominicais da União, não sendo possível pertencer à outras pessoas, mesmo que seu uso...
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