Termo de Referência - Serviços de Engenharia

MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
HOSPITAL DA AERONÁUTICA DE RECIFE

TERMO DE REFERÊNCIA

Referências:
a) PAM/S nº 037/SSGE/2013;
b) Processo Administrativo nº 67437.009544/2013-19;
c) Pregão Eletrônico nº / HARF / 2013.

1. DO OBJETO.

1.1. O presente documento tem como finalidade apresentar as diretrizes para o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a aquisição de serviços de manutenção preventiva e corretiva das edificações, instalações prediais e equipamentos que servem de suporte a infraestrutura do HARF, conforme Planilha Descritiva de Itens em anexo.

1.2. As empresas deverão apresentar, além do previsto em Edital, os seguintes documentos técnicos para habilitação:

1.2.1 Registro ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA da empresa licitante e de seu(s) responsável(is) técnico(s), da região a que estiverem vinculados.

1.2.2. Comprovação de aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de:

1.2.2.1. Pelo menos 2 atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado nas entidades profissionais competentes;

1.2.2.2. Comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data da entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes.

1.2.3. Declaração indicando o nome, CPF, número do registro no CREA da região competente, do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto. O nome do responsável técnico indicado deverá ser o mesmo que constar dos atestados de responsabilidade técnica apresentados para qualificação