TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

DEVEDOR: XXXX, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ n.º XXXXX, situada na Rua XXX, n.º XX, bairro Centro, XXXX-ES, neste ato representada por seu sócio proprietário Sr. XXXXXX, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF n.º XXXXX e da Carteira de Identidade n.º XXXX, com endereço na Rua XX, n.º XX, bairro XXX, XXXX-ES;

CREDOR: XXXXXX, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF n.º XXXXX e da Carteira de Identidade nº XXXX, residente e domiciliado na Travessa XXXX, nº 26, bairro XXXX, XX-ES, CEP: XXXX.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Confissão de Dívida, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O DEVEDOR através do presente reconhece expressamente que possui uma dívida a ser paga diretamente ao CREDOR, correspondente a transferência de propriedade do Lote XX, da Quadra XX, do Loteamento XXXX, situado no XXXXX, bairro XXXX, XXXX-ES, para a propriedade do CREDOR.

Cláusula 2ª. O DEVEDOR confessa que está inadimplente com a transferência de propriedade do imóvel supracitado e que efetivará tal transferência nas condições previstas neste contrato.

DO CRÉDITO

Cláusula 3ª. O crédito que o CREDOR possui contra o DEVEDOR é originário da transação comercial efetivada entre os mesmos, no dia XX (dez) de XXXX de 2010, na qual o DEVEDOR se comprometeu a pagar ao CREDOR uma comissão pela captação da área de propriedade do Sr. XXXXXX, na qual foi implantado um loteamento urbano. Na ocasião, ficou pactuado que seria pago como comissão a transferência de propriedade de um lote murado a ser escolhido pelo CREDOR no loteamento a ser implantado, logo após a devida aprovação junto ao Município de XXXXX-ES.

Cláusula 4ª. Ficou vinculado o pagamento da comissão pelo DEVEDOR a aprovação do loteamento junto ao Município, a qual se efetivou