Termo de confidencialidade

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TERMO DE COMPROMISSO, SIGILO E CONFIDENCIALIDADE



Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado , Certificate of Incorporation nr. 1333940, denominada como Reveladora, neste ato representada por seu Diretor, legalmente nomeado através de Assembléia de Acionistas, e de outro,

Eco Rodovias....denominada como Receptora









Considerando que para umaanalise completa que permita a Receptora entender e conhecer os detalhes operacionais do Projeto denominado CHINA BRASIL TRADE MART, com o único e exclusivo objetivo em definir se há ou não interesse em participação no mesmo, seja como acionista, parceiro ou mesmo terceirizada em operações ou atividades a serem definidas, faz-se necessária a disponibilização de informações técnicas econfidenciais, incluídas no projeto, especificação, funcionamento, organização e planos da referida empresa.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente termo é a proteção das INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS disponibilizadas pela Reveladora, em razão da demonstração de interesse em participação no projeto CHINA BRASIL TRADE MART.


CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEFINIÇÕES

Todas asinformações técnicas obtidas através de informações por via oral, e-mail, correspondências ou qualquer outra forma e relacionadas ao projeto, tais como especificação, funcionamento, organização
ou planos da referida empresa Reveladora serão tidas como CONFIDENCIAIS E SIGILOSAS.


PARÁGRAFO ÚNICO: Serão consideradas para efeito deste termo toda e qualquer informação, patenteada ou não, de naturezatécnica, operacional, comercial, jurídica, know-how, invenções, processos, fórmulas e desings, patenteáveis ou não, plano de negócios (business plan), métodos de contabilidade, técnicas e experiências acumuladas, documentos, contratos, papéis, estudos, pareceres e pesquisas a que a Receptora ou seus representantes tenham acesso:

a) por qualquer meio físico (v.g. documentos expressos, manuscritos,fac-símile, mensagens eletrônicas (e-mail), fotografias, vídeos, animações, etc;
b) por qualquer forma registrada em mídia eletrônica (DVD, CD, disquetes etc);
c) oralmente.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESPONSABILIDADE

Receptora e seus representantes comprometem-se a manter sigilo não utilizando tais informações confidenciais em proveito próprio ou alheio.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Asinformações confidenciais confiadas a Receptora somente poderão ser abertas a terceiros mediante consentimento prévio e por escrito da empresa Reveladora, ou em caso de determinação judicial, hipótese em que a Receptora deverá informar de imediato, por escrito, à empresa Reveladora para que esta procure obstar e afastar a obrigação de revelar as informações.

CLÁUSULA QUARTA – DAS INFORMAÇÕESNÃO CONFIDENICAIS

Não configuram informações confidenciais aquelas:

a) já disponíveis ao público em geral;
b) que já eram do conhecimento da Receptora por outro meio que não informações diretamente fornecidas pela Reveladora na forma descrita na Cláusula Segunda, Parágrafo Único itens a, b, c;
c) que não são mais tratadas como confidenciais pela empresa Reveladora.



CLÁUSULAQUINTA – DA GUARDA DAS INFORMAÇÕES

Todas as informações de confidencialidade e sigilo previstas neste termo terão validade durante toda a vigência deste instrumento, enquanto perdurar o período de analise e avaliação e, ainda, por um período mínimo de 15 (quinze) anos no caso de notificação de não interesse em participação no projeto em questão.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕESDeverá a empresa Receptora:

I) usar tais informações apenas com o propósito de analise e estudos de viabilidade do projeto;
II) manter o sigilo relativo ás informações confidenciais e revelá-las apenas aos colaboradores que tiverem necessidade de ter conhecimento sobre elas;
III) proteger as informações confidenciais que lhe foram divulgadas, usando o mesmo grau de cuidado utilizado para...
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