termo de compromisso estágio

MINUTA DE CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE

Convênio de Concessão de Estágio Profissionalizante:

CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE QUE ENTRE SI CELEBRAM (NOME DA ENTIDADE...............) E O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PADRE CARLOS LEÔNCIO DA SILVA.

Pelo presente instrumento, a(o) (Nome da Entidade), com sede à ( Rua, Avenida...............), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º ......................................., neste ato representada pelo seu ...................................., Senhor(a) ......................................., doravante designada “Concedente de Estágio” e o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, autarquia estadual de regime especial, nos termos do artigo 15, da Lei n.º 952, de 30 de janeiro de 1976, associado e vinculado à Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, criado pelo Decreto-Lei de 06 de outubro de 1996, com sede na Praça Cel. Fernando Prestes, 74 - São Paulo, Capital, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 62.823.257/0001-09, doravante designado CEETEPS, neste ato representado por Francis Augusto Guimarães, RG 25.386.058-1 Diretor(a) da Escola Técnica Estadual Padre Carlos Leôncio da Silva, com sede no município de Lorena - SP, devidamente autorizado(a), conforme Portaria CEETEPS nº 76, de 27/05/2002, em consonância com o disposto na Lei n 6.494, de 07/12/77, e respectivo regulamento consubstanciado no Decreto n 87.497, 18/08/82, alterado pelo Decreto n 89.467, de 20/03/84, artigo 82 da Lei Federal n 9.394/96, Resolução CEB/CNE n 04/99, Parecer CEB/CNE n 16/99 e Indicação CEE n 08/2000, resolvem celebrar o presente convênio de concessão de estágio de complementação educacional, na forma das seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONVÊNIO

O presente convênio objetiva estabelecer as condições indispensáveis à viabilização de concessão de estágio de