Termo de acordo e responsabilidade sobre veiculo

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TERMO DE ACORDO E RESPONSABILIDADE SOBRE VEÍCULO









Eu, OSMÁRIO A. T., brasileiro, solteiro, agricultor, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxxxxxxxxxxxx e do CPF/MF sob o nºxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado (a) no Povoado de xxxxxxxxxx, município de xxxxxxxxx, denominado 1º declarante, declaro para os devidos fins civis, administrativos e criminais que, a partirdesta data, me responsabilizo por qualquer ato praticado na condução do veículo de MARCA/MODELO Honda/CG 150 FAN ESI, ANO/MODELO 2011/2012, COR VERMELHA, PLACA NZJ 9011 e CHASSI nº 9C2KC1670CR412991, bemcomo, pelo pagamento de todos os impostos, taxas e multas, advindas da presente data, relativas ao Licenciamento, IPVA, Seguro Obrigatório e eventuais multas, de posse de José R. R. S., brasileiro,solteiro, agricultor, portador do CPF nº XXXXXXXXXXXXXXX, RG nº XXXXXXXXXXXXx, residente e domiciliado na Av. XXXXXXXXXXXXX, nº 212, XXXXXXXXXXX-BA, que neste ato transfere ao 1º declarante, também aposse do bem acima descrito, se comprometendo por sua vez, em manter as parcelas referentes ao financiamento do veiculo acima em dia, junto à ADM. de Consórcios Honda LTDA., sendo que o 2º declarante,ao final do mencionado financiamento (Alienação Fiduciária), se compromete a transferir totalmente a propriedade do bem ao 1º declarante.


O presente termo isenta o Sr. JOSÉ R. R. S., dasresponsabilidades inerentes à infrações de trânsito cometidas após a data de assinatura deste documento.
O descumprimento de qualquer das obrigações acima descritas, por qualquer das partes, ficará o infratora titulo de clausula penal obrigado a indenizar o eventual prejudicado em uma multa referente à R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

E por estarem de pleno acordo com o aqui descrito assinam oSrs. OSMÁRIO A. T. e JOSÉ R. R. S. o presente termo em duas vias de igual teor.



xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, 25 de fevereiro de 2013.



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1º Declarante...
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