Terceiro setor

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1. NORMAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS APLICADAS ÀS ESFL ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
- De acordo com as Normas Brasileiras Contábeis Técnicas as demonstrações contábeis que devem ser elaboradas pelas entidades sem finalidade de lucros são as determinadas pelo Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis.
OBS: A única alteração proposta nas Demonstrações Contábeis, é asubstituição da conta "Capital" por "Patrimônio Social" e "Lucros ou Prejuízos Acumulados" por "Superávit ou Déficit do Exercício".
- As Demonstrações Contábeis exigidas por empresas são as seguintes: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados e Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.
- No caso específico das ESFL, é oportuno questionarse os mesmos critérios praticados nas empresas são também aplicáveis a essas entidades.
OBS: Nesse sentido, iremos analisar o Princípio Contábil da Competência e os Demonstrativos Contábeis aplicados.

1.1. O Princípio Contábil da Competência
- São as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando secorrelacionarem, independente de recebimento ou pagamento.
- As receitas e despesas devem ser reconhecidas, mensalmente, respeitando os Princípios Fundamentais de Contabilidade, em especial os Princípios da Oportunidade e da Competência.
- Nas entidades sem fins lucrativos, o patrimônio líquido (ou social) deve representar a capacidade que a entidade tem de manter-se no mercado, oferecendo seus serviçosà comunidade, com eficiência e qualidade sem, contudo, comprometer a sua continuidade.
- É na Demonstração do Resultado (ou Demonstração do Superávit ou Déficit das Atividades), que são evidenciadas as ações dos gestores da entidade.
RECEITA
- A receita corresponde a acréscimos ou decréscimos nos passivos, reconhecidos e medidos em conformidade com os princípios geralmente aceitos,resultantes dos diversos tipos de atividades que possam alterar o patrimônio líquido.
- Momento de reconhecer-se uma receita: A receita é considerada realizada e passível de registro pela Contabilidade, quando produtos ou serviços produzidos ou prestados pela Entidade são transferidos para outra entidade ou pessoa física com anuência destas e mediante pagamento ou compromisso de pagamento especificadoperante a Entidade produtora.
OBS: Esse princípio escolhe como ponto normal de reconhecimento e registro da receita, aquele em que produtos ou serviços são transferidos ao cliente.
Do ponto de vista normativo (Resolução 750/93) as receitas são consideradas realizadas:
I - nas transações com terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo.
II -quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento de um ativo de valor igual ou maior;
III - pela geração de novos ativos;
IV - no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Em doações e subvenções, do ponto de vista normativo, a entidade só pode reconhecer essas receitas quando realizado o efetivo recebimento.
OBS: - Pela Lei dasSociedades Anônimas aplicável às empresas de um modo geral, as doações e as subvenções para investimento são classificadas como reservas de capital. Essas doações poderão ser em dinheiro ou em bens imóveis, móveis ou direitos. No caso de subvenções para atender a despesas de custeio (cobertura de prejuízos, déficits) e como incentivo ou ajuda a setores econômicos ou regiões em cujo desenvolvimento hajainteresse especial.
Nesse particular, a NBC T3, em análise, é taxativa:
As doações, subvenções e contribuições para custeio são contabilizadas em contas de receita. As doações, subvenções e contribuições patrimoniais, inclusive as arrecadadas na constituição da entidade, são contabilizadas no patrimônio social.
As receitas de doações, subvenções e contribuições para custeio ou investimento...
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