Terceiro setor

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1 INTRODUÇÃO

É da natureza do ser humano colocar em prática atitudes voltadas para atividades de cunhos filantrópico e humanitário. Essas atividades surgem de idéias individuais ou de grupos de pessoas. Colocar em prática idéias de ajuda ao próximo necessitado, na forma de ações comunitárias, exige um planejamento ordenado para que o esforço empreendido seja aproveitado o máximo possível.A experiência tem demonstrado que a melhor forma para desenvolver essas atividades é por meio da criação de uma pessoa jurídica em torno de um patrimônio composto de bens livres afeto a um fim social (fundação), ou da reunião de pessoas em busca de uma finalidade social comum (associação), que aqui são denominadas de Entidades de Interesse Social.
Por compreender a importância das Entidadesde Interesse Social no contexto político, econômico e social do Brasil, este texto foi concebido, a partir da identificação das práticas e do conhecimento exigido pela gestão dessas entidades de Interesse Social.


2 Contextualização Histórica
A figura da filantropia, abraçada como bandeira pelas organizações sociais, tem origens muito remotas no mundo grego, e quer dizer humanitarismoou amor à humanidade. Este amor é traduzido em ações sociais diversas visando ao bem-estar da comunidade como: saúde sanitária, qualidade habitacional, educação infantil, conscientização de coletividade, meio ambiente, etc. São os movimentos sociais, instituídos pela sociedade civil, os precursores das organizações sociais propriamente ditas, tais como: associações, centros, fundações, institutos,etc. Nesse contexto, observa-se que se trata de ações sociais paralelas às do Estado, caracterizadas pela ausência de finalidade de lucro. A Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro) refere-se a essas organizações, definindo-as como: “organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, e que obedecerão à lei do Estado em que seconstituírem”.
O Código Civil Brasileiro de 1916 trouxe alguns tópicos sobre a regulamentação da forma de registro das sociedades e das associações civis e das fundações, definindo que o Ministério Público velaria pelas fundações perante os interesses da sociedade. Observa-se que, no Brasil, as Entidades de Interesse Social têm origens de longas datas, todavia, é por meio dos movimentos sociais deatitudes voluntárias que ocorrem grande parte das intervenções de interesse humanitário.
Velar pelas fundações, de acordo com decisão do STF (RE 44.384- SP, publicada na Revista dos Tribunais, v. 299, p. 735 e seguintes), “significa exercer toda atividade fiscalizadora, de modo efetivo e eficiente, em ação contínua e constante, a fim de verificar se realizam os seus órgãos dirigentes proveitosagerência da fundação, de modo a alcançar, da forma mais completa, a vontade do instituidor”.
Ao final da Segunda Guerra Mundial, várias transformações sociais ocorreram no mundo em conseqüência do desenrolar da história. Mudanças radicais nos centros de poder econômico e político, concentração urbana de ações desenvolvimentistas, migrações em massa dos campos para as cidades, entre outrasquestões contribuíram para o aumento da violência, doenças, pobreza e conflitos, sejam religiosos, étnicos, sociais ou políticos. Tais problemas, para serem solucionados, dependiam da capacidade de articulação dos agentes sociais e, com isso, incrementou-se uma crescente intervenção da sociedade civil, que tentava ocupar espaços e propor mudanças, resolver os problemas que afetam a comunidade, todavia,de forma organizada.
As organizações da sociedade civil se fortalecem na década final do regime militar no Brasil. A redemocratização levou à ênfase ações dirigidas à população, aliadas às questões de exclusão social, meio ambiente, etc.
Entretanto, ainda não se manifestavam preocupações dirigidas aos aspectos legais e institucionais de uma organização no mundo de relações jurídicas....
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