Terceiro setor

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TERCEIRO SETOR: um estudo de caso sobre o modelo de gestão da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Sebastião do Paraíso-MG
Aparecido Vieira da Cruz1 (FECOM) Flávia Donizete da Silva2 (FECOM) André Luis Centofante Alves3 (FECOM)

1 INTRODUÇÃO
Uma nação pode ser dividida em setores para uma melhor organização, estruturação e compreensão. No Brasil, há o Primeiro,Segundo e Terceiro Setores. Segundo Domeneghetti (2001, p. 20):
[...] temos de considerar que as organizações do Terceiro Setor são compostas pela sociedade civil e que por isso suas características distinguem-se do Estado (1º Setor) e do mercado (2º Setor), e que a idéia de sociedade civil serve para destacarmos um espaço de participação nas causas coletivas.

Neste caso, o Primeiro Setorcompreende o poder público, responsável pelas questões coletivas, o Segundo Setor é a iniciativa privada, empresas com interesses lucrativos e, por fim, o Terceiro Setor, que compreende as organizações representadas pela sociedade civil, com características privadas, porém sem fins lucrativos, muitas vezes com finalidade puramente social. Quanto à sua origem Violin (2006, p.120) menciona que:
Éimpreciso o momento do aparecimento da sociedade civil. Também é questionável quando surgiram as organizações representativas da sociedade civil. Apenas nos séculos XV a XIX foram formadas as instituições de beneficência, caridade e filantropia, quando no Brasil surgiram as Santas Casas de Misericórdias e a Cruz Vermelha.

Qualificam-se como entidades do Terceiro Setor as Organizações Não Governamentais(ONGs), que são as Associações, Fundações, Entidades Assistenciais, Institutos, clubes de serviços ou esportivos, e qualquer outra união de pessoas que buscam um bem comum não visando lucro, entre outras. Para Domeneghetti (2001, p. 19) “o termo Terceiro Setor foi introduzido no vocabulário econômico para designar aquelas organizações que, em escala cada vez maior, cuidam dos desafios sociais decada sociedade moderna”. Dentre as razões que levaram ao crescimento mundial do Terceiro Setor, encontra-se a pouca representatividade, limitação na execução de tarefas sociais, dificuldade na manutenção de programas já implementados e uma morosidade no repasse de recursos que torna certas ações do Governo inviáveis.
Graduado em Administração pela FECOM - Fundação Educacional Comunitária de SãoSebastião do ParaísoMG. 2 Graduada em Administração pela FECOM - Fundação Educacional Comunitária de São Sebastião do ParaísoMG. 3 Professor do curso de Administração da FECOM - Fundação Educacional Comunitária de São Sebastião do Paraíso-MG e mestrando do Programa de Pós-graduação em Serviço Social da UNESP (Campus de Franca-SP).
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Vale mencionar que a Constituição Federal confereimunidade às entidades beneficentes de assistência social referente às contribuições sociais (artigo 195, § 7)4. Porém, a imunidade somente será reconhecida às entidades mediante a obtenção do título de Utilidade Pública Federal e/ou Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Todavia as organizações que compõem o TerceiroSetor não estão totalmente imunes de certos tributos, entretanto cabe ao ente tributante5 decidir sobre a isenção, uma vez que o Estado pode concedê-la a determinado tributo em razão de algum fato ou ato específico. Há que se ressaltar que o Terceiro Setor é composto pelas (ONGs), que são as entidades de direito civil, com autonomia, de caráter privado, porém com finalidade pública, que atuam nochamado Terceiro Setor e, em seus objetivos, não visam o lucro. Para Tenório (2006, p. 11),
As ONGs caracterizam-se por serem organizações sem fins lucrativos, autônomas, isto é, sem vínculos com o governo, voltadas para o atendimento das necessidades de organizações de base popular, complementando a ação do Estado. Têm suas ações financiadas por agências de cooperação internacional, em função...
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