Terceiro setor

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A CONTABILIDADE PARA EMPRESAS DO TERCEIRO SETOR

RESUMO

O Terceiro Setor é composto pelas entidades de interesse social, sem finalidades lucrativas. As atividades exercidas por essas entidades são financiadas por subvenções do Primeiro Setor (governamental), doações do Segundo Setor (empresarial, de fins econômicos) e de particulares. O presente artigo mostra como a contabilidade atua nestesetor, a legislação aplicada a ele, os benefícios (isenções, imunidades e incentivos fiscais) concedidos pelo governo às entidades com a intenção de auxiliá-las, a maneira como são realizadas as doações e apresenta informações relevantes do abrigo cristão Ary Rolim Costa.

PALAVRAS-CHAVE: Terceiro Setor, contabilidade, doações, auditoria, incentivo fiscal e tributário, social, abrigo Ary RolimCosta.

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho elucida de forma teórica e prática, a Contabilidade para Entidades do Terceiro Setor, através de um artigo científico elaborado a partir de materiais e práticas diversas, como: livros, revistas, meio eletrônico e pesquisa de campo.

O Objetivo principal deste é demonstrar aos leitores o que vem a ser o Terceiro Setor e sua realidade, contemplando oemprego da Contabilidade como ferramenta de gestão aplicada às demonstrações contábeis e gerenciais.

Tendo como diretriz o mencionado acima, viu-se durante anos, que o Brasil apresentava apenas dois setores: o público, representado pelo governo, e o privado, inerente aos aspectos individuais.

Portanto, com o objetivo de contribuir e colaborar com os setores público e privado, suprindo osanseios que já não estavam mais sendo atendidos regularmente ou com amplo êxito, surgiu o denominado Terceiro Setor.

Justifica-se a apresentação deste, pois dará ao público-leitor a oportunidade de esclarecer possíveis dúvidas e adquirir conhecimento sobre o Terceiro Setor, bem como, a entidade Abrigo Cristão Ary Rolim Costa, que necessita de doações continuamente para que possa continuar suasatividades diárias.

2 O TERCEIRO SETOR

A primeira lei brasileira que regulamentou o Terceiro Setor data de 1935 e foi promulgada pelo Presidente Getúlio Vargas. Mas só a partir dos anos 90, pôde observar um crescimento significativo das Organizações do Terceiro Setor.

Conforme disposto na lei 9790/99 (nova lei do Terceiro Setor), ele engloba as organizações de iniciativa privada sem finslucrativos que geram bens, serviços públicos e privados e tem como objetivo o desenvolvimento político, econômico, social e cultural no meio em que atuam.

Na Atualidade, o Terceiro Setor assume a posição de um importante parceiro do Governo, pois, otimizando o resultado final, é através dele e de todo o conhecimento sistematizado e coletado ao longo dos anos que o governo pode estabelecer planosde ação e metas de controle. Por outro lado, a iniciativa privada começa a exercer um importante papel para o Terceiro Setor, agregando a ele conhecimentos práticos, ricos em sua base e já implementados de alguma forma na sociedade, com indicadores de resultados e perspectivas de aprimoramento (Araújo, 2006 p.16).

A forma de administração do Terceiro Setor ainda é precária em comparação com asempresas privadas. Talvez este fato possa ser elucidado por ocorrer que a administração e gestão do Terceiro Setor sejam praticadas e exercidas por voluntários, que não possuem remuneração, em sua grande maioria, ocasionando a pouca qualificação. Além disso, muitas Entidades do Terceiro Setor não possuem a preocupação com a relação organizacional, que ocasionam falhas nos controles internos degestão contábil, financeira e administrativa.

2.1 GESTÃO E LEGISLAÇÃO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

A constituição Federal assegura a plena liberdade de associação para fins lícitos (art.5°, XVII), sendo vedada à interferência estatal em seu funcionamento. A imunidade dá-se apenas a entidades que possuam o titulo de Utilidade publica federal (decreto n° 50.517/61) ou Certificado de Entidade...
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