Terceiro setor

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  • Publicado : 25 de junho de 2012
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Resumo: Terceiro Setor

O termo Terceiro Setor, tem sido utilizado principalmente para designar organizações e ações criadas e mantidas pela sociedade civil. Em países com relativa tradição no segmento, seu papel tem sido cada vez mais importante, na política, na economia e influência social. Comumente associado ao trabalho voluntariado, surpreende os valores que giram em torno dele. Emdeterminados países, faz-se parte significante do PEA. Autores que buscam um rastreio histórico das atividades, remontam sua origem à igreja católica e suas contribuições filantrópicas, desde os tempos coloniais. Neste sentido, a Educação aparece como atividade principal desenvolvida nos trabalhos filantrópicos ligados à Igreja.
Já o conceito Terceiro Setor, parece ter origem nos EUA, segundo diversosautores. Nas matrizes teóricas, apontadas por certos autores, aparecem nomes como Habermas, Castells, Tocqueville, Stuart Mill e Gramsci. A crítica de Tocqueville, em relação ao Estado, democracia e incentivo à livre associação parece ter influenciado mais a configuração econômica dos EUA. Para ele, a livre associação de cidadãos que defendem interesses particulares garantiria a estabilidadeeconômica e enfraqueceriam o poder do Estado, evitando um Estado tirânico. Porém, a relação entre as ideias do pensador e a noção que se tem atualmente de Terceiro Setor não é aceita facilmente. Apontam seus estudos sobre o associativismo norte-americano como a relação mais possível entre sua teoria. Vale ressaltar que Tocqueville rejeita a ideia de um Estado socialista e da igualdade econômica esocial.
A discussão atual sobre o Terceiro Setor tem como atores pensadores ligados a Universidades, empresários, políticos, lideranças ligadas à sociedade civil, gestores de Ongs. Algumas abordagens são apresentadas pelo autor, que ressalta uma variedade considerável, mas ressalta as seguintes como fundamentais para a análise atual. São elas: a Norte-Americana; Crítica ao Terceiro Setor; EconomiaSolidária e Cooperativismo; Desenvolvimento Social Local – DSL.
A abordagem Norte-Americana, analisada por Salamon, defende a ideia da iniciativa individual em prol do bem comum. Desta forma, não pode ter fins lucrativos. A ideia central é a de que os esforços da sociedade civil devem articular-se também com o Estado e o setor privado. Os desafios das organizações da sociedade civil são para ele:a obtenção da sustentabilidade funcional e financeira; o alcance da legitimidade, tanto no aspecto legal quanto espaços de debate ação por parte dos vários atores sociais; o desenvolvimento de formas eficientes de realizar os serviços prestados; a capacidade de colaboração com governo, setor privado e organizações e entre si.
No Brasil, há uma aproximação com a Abordagem Norte-Americana.Estudos de Falconer apontam a adoção de medidas que se aproximam à noção de Salamon para o desenvolvimento do setor. Seriam elas: postura das organizações da sociedade civil, análogas a das empresas na competição por recursos públicos e privados; percepção do público atendido pelas Organizações enquanto clientes – e não cidadãos de direito; associação das organizações em Redes de mútua ajuda,objetivando a defesa de interesses de grupos particulares.
Na abordagem crítica ao Terceiro setor, temos poucos autores e eles trabalham a questão da crítica à própria noção de Terceiro Setor ou questionam as formas de expressão de solidariedade que as organizações e ações do Setor representam. Em suas análises, criticam principalmente: as fragilidades da construção do conceito de Terceiro Setor; aquiloque chamam de funcionalidade do Setor aos propósitos neoliberais; o uso do Setor e de suas organizações no processo de desconstrução e sucateamento dos órgãos estatais que compõem o denominado Estado do Bem Estar Social. Uma crítica que se faz nesta abordagem é a de James Petra, que aponta que a atuação das organizações do Terceiro Setor resulta em um efeito favorável aos regimes neoliberais...
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