Terceiro setor e questão social

Terceiro Setor e Questão Social
Carlos Montaño

Uma parcela mal intencionada ou mal informada da sociedade mundial e, em particular, da sociedade brasileira, nos últimos anos vem atribuindo funções salvacionistas a um conjunto (em constante crescimento) de entidades, conhecidas pela sigla, em língua portuguesa, ONG ou Organização não-governamental. Essas organizações, juntamente com outras que buscam objetivos não tão idealistas quanto fazem crer, compõem um elenco de entidades que se agregam sob o rótulo de Terceiro Setor. A denominação “terceiro setor” se explicaria, para diferenciá-lo do Estado (Primeiro Setor) e do setor privado (Segundo Setor).

Ambos não estariam conseguindo responder às demandas sociais, isso por causa da sua ineficiência e porque faz parte da sua natureza visar o lucro. Essa lacuna seria assim ocupada por um “terceiro setor” supostamente acima da sagacidade do setor privado e da incompetência e ineficiência do Estado. É comum na literatura sobre o tema classificá-lo como “sem fins lucrativos”. Assim sendo, “Estudam-se as ONGs, as fundações, as associações comunitárias, os movimentos sociais e etc ,porém desconsideram-se processos tais como a reestruturação produtiva e a reforma do Estado, enfim, descartam-se as transformações do capital promovidas segundo os postulados neoliberais.” (Montaño p. 51)

Nesta linha de raciocínio deixa de ser visto como querem seus defensores e mentores: A forma encontrada pela “sociedade civil” para preencher a lacuna deixada pelo Estado. Mesmo porque, para estes, não é função do Estado – ou pelo menos não apenas dele – o atendimento das áreas sociais.

O conceito de Terceiro Setor não pode ser visto apenas na aparência, deve ser visto na essência, pois é uma situação real. O fenômeno não pode ser pensado como um fenômeno isolado, mas sim como um fenômeno de totalidade social inerente à acumulação do capital que domina o Estado. A Reforma do Estado, levada a cabo por Bresser Pereira, o “terceiro