terceirização

373 palavras 2 páginas
ntrodução
Este trabalho tem como objeto de estudo a evolução histórica da terceirização, suas principais vantagens e desvantagens.
O principal propósito é demonstrar as fraudes que podem ocorrer na legislação trabalhista em virtude deste contrato, abordando a responsabilidade existente por parte da empresa interposta e do tomador dos serviços.
Para tanto, serão analisados os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais relacionados ao assunto proposto.
Como objetivo institucional tem-se a produção desta Monografia de conclusão de curso de graduação para fins de obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha  FADIVA.
Os objetivos investigatórios, em termos gerais, são os de pesquisar, analisar e expor sobre a responsabilidade subsidiária do empregador direto para com as obrigações trabalhistas.
O trabalho tem os seguintes objetivos específicos:
a) Identificar a relação de emprego existente entre o empregado e o empregador.
b) Especificar quais são as responsabilidades do empregador e da empresa interposta para com o empregado.
c) Especificar quais são os serviços que a legislação autoriza a terceirização de mão-de-obra.
d) Mostrar o posicionamento jurisprudencial sobre esta matéria.
A presente monografia está estruturada em cinco capítulos.
No primeiro capítulo conceitua-se a terceirização do ponto de vista doutrinário; a sua evolução histórica, bem como, as teorias que justificam o seu surgimento; explica-se o motivo desta denominação e como pode ser classificado este fenômeno da atualidade.
O segundo capítulo especifica o que é terceirização lícita e ilícita, demonstrando quais são os serviços que a lei autoriza que sejam feito por empresas interpostas, discorrendo-se sobre os requisitos para a contratação através da terceirização de serviços.
No terceiro capítulo estuda-se a contratação de serviços com empresa de terceirização de mão-de-obra pela Administração Pública; analisa-se a Responsabilidade da

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