TERCEIRIZACAO E O PROJETO DE LEI 4330 DE 2004

TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA E O PROJETO DE LEI 4.330/2004

RIBEIRÃO PRETO
2015

A evolução histórica do Direito do Trabalho envolveu sempre os aspectos sociais, econômicos, e culturais, em que o homem trabalhava para si como também para o grupo em que vivia de maneira a promover sua subsistência e existência.
Dessa maneira, os autores Orlando Gomes e Elson Gottschalck dizeram que:
“o trabalho é tão antigo quanto o homem que começou a trabalhar pela necessidade de satisfazer a fome e assegurar a sua defesa pessoal. A mão foi o seu primeiro instrumento de trabalho e, por isso, o homem primitivo tinha o horizonte limitado. Quando a sua mão foi prolongada pelo uso de utensílios, o homem se posicionou acima dos outros animais e adquiriu maiores condições de sobrevivência e de atendimento as suas necessidades”.1
A Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 6º, o que estabelece ao Estado uma ordem para que possa proporcionar a todos trabalhadores a satisfação deste direito.
Os princípios no Direito do Trabalho são fundamentais, primeiro porque são dispositivos legais que ajudam a promover uma interpretação expansiva e ao mesmo tempo protetiva aos trabalhadores.
Tanto que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inclui:
“Os princípios entre as fontes a que a Justiça do Trabalho deve recorrer para sanar omissões no campo das relações de trabalho, ou seja, os princípios são enunciados deduzidos do ordenamento jurídico pertinente, destinados a iluminar tanto o legislador, ao elaborar as leis, como o interprete, ao aplicar as leis.”2
Determina que haja o favorecimento da norma á favor da parte mais fraca que é o trabalhador aplicável a toda relação de emprego.
O ilustríssimo professor Pla Rodrigues disse que:

“A legislação social e o sistema das normas coletivas estão inspirados pelo princípio de amparo aos trabalhadores, mas amparo não significa que a qualquer custo, se tenha de favorecer os interesses destes últimos em detrimento dos