Terceirização no setor bancário

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  • Publicado : 6 de abril de 2011
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”Terceirização no Setor Bancário”

Introdução

Os processos de terceirização constituem um dos aspectos centrais das diversas reestruturações produtivas, implementadas nas sociedades capitalistas contemporâneas.
A abertura econômica do mercado e o conseqüente acirramento da competitividade internacional, na década de 1990, propiciaram o desencadear dos processos de reestruturação produtivano Brasil. Nesse período foram também bastante divulgadas idéias de flexibilização das relações do trabalho, que acabaram, na prática, por alterar partes importantes da principal estrutura da regulação do trabalho no Brasil: a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, implementando mudanças apoiadas no discurso da necessidade de geração de novos postos de trabalho e adaptabilidade ao cenáriocompetitivo internacional.
As mudanças no sistema de relações de trabalho assalariado abriram possibilidades de flexibilizar aspectos relativos à contratação, demissão e remuneração do trabalho.
De acordo com Martins (2002): “Enunciados, hoje chamados de Súmulas, não são regras obrigatórias, mas apenas o caminho predominante os quais os tribunais concluem acerca da aplicação da lei, suprimindo,inclusive, eventuais lacunas desta última. Trata-se de entendimento da doutrina (direito processual do trabalho)”.
a) novas bases de um contrato por tempo determinado que implicou diminuição de
encargos sociais e pagamento de indenização em casos de desligamento;
b) o estabelecimento do trabalho em tempo parcial;
c) a liberação de trabalho aos domingos;
d) banco de horas;
e) participação nos lucrose resultados;
f) resolução dos conflitos individuais, por meio das Comissões de Conciliação Prévia.
Em continuidade ao espírito das mudanças, tramitou, em 1998, em regime de urgência, em uma das Comissões de Trabalho, na Câmara dos Deputados em Brasília, o Projeto de Lei n° 4302 que tratava do trabalho temporário e da contratação terceirizada. O teor do projeto baseava-se na proposta deampliação nos prazos de contratação para o trabalho temporário e no aumento do marco legal para as contratações de empresas terceirizadas nas mais diversas atividades.
As discretas, porém visíveis, alterações na estrutura da regulação do trabalho, enaltecidas por empresários, governo e até mesmo por alguns segmentos dos representantes dos trabalhadores, buscaram viabilizar legalmente as diversas formas deflexibilização das relações de trabalho assalariado. Ao mesmo tempo, os Acordos Coletivos assinados por categorias profissionais com histórico de lutas e cultura de realização de processo negocial, se tornavam, igualmente ao discurso utilizado contra a CLT, empecilhos à contratação de novos trabalhadores e remetiam, segundo o discurso empresarial, à alternativa da terceirização.
Nesse cenário,onde se proliferaram os processos de reestruturação produtiva, foi possível observar que, na medida em que a disputa de interesses entre empresários e trabalhadores assalariados é travada na sociedade, os direitos do trabalho conquistados ao longo de anos, juntamente com os valores recolhidos a título de encargos sociais são “responsabilizados” pela não-geração de novos empregos e por determinarmenor condição de disputa na competição internacional, na qual quem tem menos custo com o trabalho tem maiores vantagens. Tal estratégia facilita a demissão e a admissão de trabalhadores, envolvendo, sobretudo, a terceirização, a subcontratação e o serviço temporário.

Os processos de trabalho e os trabalhadores do setor bancário

As atividades individuais contratadas ou subcontratadas pelosbanqueiros são parcelas das diferentes fases dos processos de trabalho realizados nos bancos. Desse ponto de vista, os trabalhadores parciais e individuais compõem o trabalhador coletivo, que só se concretiza cooperativamente, ou seja, mesmo que o funcionário apareça para o cliente individualmente, o seu trabalho está formalmente interligado a um conjunto de tarefas.
A distribuição das agências,...
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