Terceirização da saúde

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FACULDADE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA

HELLEN SILVA CAMPOS DE BARROS

A TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO

Diamantino-MT
2011

HELLEN SILVA CAMPOS DE BARROS

A TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO

Orientador (a): MICHELLE NOBILEDiamantino-MT
2011
A TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO

O serviço de saúde, quando prestado pelo Poder Público, integra uma rede regionalizada e hierarquizada na qual constitui “um sistema único”(SUS), nos termos do art.198 da Constituição Federal.
Para que o atendimento possa cumprir sua função Constitucional, o SUS pode contratar, como qualquer outro órgão da AdministraçãoPública, serviços de terceiros (C F, art. 37, XXI). Portanto, esses contratos de serviços são regulamentados pela Lei 8.666 de 21/06/1993 que considera, no art. 6º, inciso II, serviço como sendo toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para toda área administrativa.
A própria Constituição Federal (título III, cp. II, seção II), permite que instituições privadas prestemserviços públicos através de convênios ou contratos que tenham por objetivo a execução de determinadas atividades complementares aos serviços de saúde mediante remuneração advinda do SUS (art. 199 §1º), tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, essa previsão constitucional está regulamentada pela lei nº8080/90, que disciplina o Sistema Único de Saúde (art. 24 a 26).
Comojá foi citado acima a saúde estará sempre amparada pela Constituição, apesar de pouco se falar ou ouvir em terceirização, mesmo sendo um termo usado com frequência para compra de serviços em empresas que trabalha com eventos, porém, o poder público jamais poderá abrir mão da sua obrigação no que diz respeito à serviços de saúde sem passar para outros, é o caso da saúde de vários municípios, comoexemplo temos quando um paciente necessita de um atendimento de um pediatra mas será atendido por um clínico geral, tudo bem que este possa atender, mas, um especialista da área é o primordial. Toda e qualquer instituição tem que haver convênio com outras instituições para garantir a sua sobrevivência, pois somente com a verba do governo é impossível sobreviver nesta era capitalista.
De acordocom a autora do fascículo Políticas Públicas Maria das Graças Rua, do ano de 2009, elenca que a política pública é considerada a resultante de uma série de atividades política que agrupadas, formam o processo político.
Neste caso o ator principal é o Secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso Pedro Henry, este vem sendo criticado pelo novo modelo de gestão em saúde que pretende adotar noestado, que seria, contratar organizações para gerirem a rede hospitalar estadual, porém, a cobrança pela transparência é grande, mas, isto é apenas comentários.
Para o secretário a solução do problema de saúde no Estado seria a terceirização, será esta a solução? Muitos pensam já ter visto de tudo nesta vida, coisas absurdas possíveis e imagináveis, tudo isso vindo dos atuais gestores de MatoGrosso, mas, para surpresa, muitos jamais teriam visto tais absurdos. Apesar dos tentadores argumentos de que seria realmente a solução para o descaso na saúde surge uma questão, esta seria a solução? Acredita-se que não.
O Poder Público tem todas as condições e os recursos de que necessita para imprimir maior qualidade na saúde pública com a estruturação dos hospitais e com o pagamento de saláriosdignos para os profissionais da área, falta vontade política para fazer acontecer, é comum ouvir e ver médicos fazendo greve por melhores salários e a redução de hora trabalhada, a falta de profissionais especialista na área, pois alguns ocupam funções que outros deveriam estar ocupando. E quem sofre é o povo que precisa de atendimento médico.
Voltando a um passado não muito distante e que...
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