Teoria

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CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA

MÓDULO I

DIREITO CONSTITUCIONAL
Teoria Geral da Constituição

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DIREITO CONSTITUCIONAL
Teoria Geralda Constituição
Prof. Clever Vasconcelos

1. INTRODUÇÃO
Direito Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização
fundamental do Estado. Ou seja, refere-se à estruturação do poder político, seus contornos
jurídicos e limites de atuação (direitos humanos fundamentais e controle de
constitucionalidade)1.
José Afonso da Silva2 nos ensina que o Direito Constitucional“configura-se como
Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do
Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da
estrutura política.”
Em outras palavras, o Direito Constitucional busca interpretar as normas
fundamentais do Estado, a sua organização e estruturação política, bem como os limites de
atuação e osprincípios fundamentais que o norteiam; e justamente por isso é tratado dentro
do ramo de Direito Público.
Vale lembrar que o Direito é um todo e a sua divisão ocorre meramente para fins
didáticos. Abrange as seguintes disciplinas:
a) Direito Constitucional Positivo (particular ou especial) – sua análise recai sobre
as normas fundamentais vigentes. Ou seja, seu objeto é a interpretação, crítica esistematização das normas vigentes em certo Estado. Assim, fala-se em Direito
Constitucional Particular quando se examinam as peculiaridades da organização
jurídica de cada Estado, e em Direito Constitucional Positivo quando se ressalva
a vigência e eficácia das normas que compõem o seu ordenamento jurídico.
b) Direito Constitucional Comparado – analisa diversas Constituições para obter dacomparação dessas normas positivas dados sobre semelhanças ou diferenças que
são úteis ao estudo jurídico, captando o que há de essencial na unidade e na

1

Segundo Canotilho, o Direito Constitucional é um intertexto aberto, ou seja, deve muito a experiências
constitucionais, nacionais e estrangeiras; no seu espírito transporta ideias de filósofos, pensadores e políticos, contudo,
não sedissolve na história, sendo vigente e vivo.
2
DA SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 29.ª ed. São Paulo: Malheiros, p. 34.
3

diversidade entre elas. O Direito Constitucional Comparado assenta-se em
sistemas jurídicos positivos, embora não necessariamente vigentes3.
Finalidade:
Mostrar ao Estado a origem de um instituto nele introduzido.
Dissipar dúvidas quanto aorigem de determinado instituto explicando que,
apesar de ser semelhante a um que se encontra em outro país, não pode ser
colhido neste.
c) Direito Constitucional Geral – utiliza normas positivas, peculiares ao Direito
Constitucional daquele Estado, estabelecendo conceitos, princípios e apontando
tendências gerais. Ou seja, é a própria teoria geral do Direito Constitucional (ex.:
conceito deDireito Constitucional, seu objeto e conteúdo, teoria da constituição,
hermenêutica, interpretação e aplicação das normas constitucionais, teoria do
poder constituinte etc.).
Considerando como critério a matéria, fala-se em:
a) Direito Constitucional Material – cuida da organização do Estado, de seu modo
de ser e de sua estrutura. Varia de Estado para Estado.
b) Direito Constitucional Adjetivo –envolve regras pertinentes à aplicabilidade da
Constituição (ex.: preâmbulo, ato de promulgação, publicação, aplicação
material propriamente dita e processo de modificação).
c) Direito Político – para uns equivale ao Direito Constitucional, enquanto outros
dizem ter maior amplitude, abrangendo a Teoria do Estado e a Sociologia
Política (estrutura da organização política e suas relações...
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