Teoria e ´prat da arg juridica

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AULA 2 – CASO CONCRETO – 12/03/2012

  CASO CONCRETO

Caso Concreto
Marcos Antônio, 26 anos, natural de Teresina, casado, pai de quatro filhos, com idades entre 1 e 6 anos, estavadesempregado há quase três anos. Diante da situação de absoluta miséria, resolveu mudar-se para a cidade de São Paulo a fim de buscar emprego. Deixou mulher e filhos em sua cidade natal.

Em 23 dejaneiro de 2006, foi contratado como auxiliar de cozinha pela empresa Gourmet Noblesse, restaurante de padrão internacional situado em um conhecido hotel da capital paulista. Seu empregador, apósacertar a remuneração de um salário mínimo e meio, explicou as normas da empresa, anunciando que, ao término da jornada de trabalho, um vigilante teria como procedimento rotineiro a revista dosfuncionários. Marcos Antônio trabalhou na empresa por quase quatro anos sem qualquer evento que merecesse menção.

Em 18 de maio de 2010, recebeu telefonema de sua mulher com a informação de que um deseus filhos estava doente e precisava de um remédio que custa R$ 180,00. Enviou a quantia pedida, mas ficou sem qualquer reserva financeira para as despesas habituais até o final do mês.

Em25 de maio de 2010, com fome e sem qualquer dinheiro, Marcos Antônio viu-se sozinho na cozinha em que trabalhava e pegou duas latas de salsicha com validade próxima do vencimento e as colocou namochila.

Ao sair da empresa, como de rotina, o vigilante revistou as bolsas dos funcionários e foram encontrados os enlatados. De imediato, Marcos Antônio foi separado dos outros funcionários demesmo plantão e levado para uma sala isolada. Questionado pelos superiores, disse que julgou não ter qualquer problema levar as salsichas porque conhecia o cardápio do restaurante e aquele alimentonão seria utilizado nos próximos dias. Como o produto sairia da validade e ele estava com muita fome, afirmou que não via erro em seu comportamento.

Seu empregador, porém, avaliou o quanto...
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