Teoria e pratica da narrativa

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Teoria e prática da narrativa jurídica
Caso concreto (aula 1)

Questão a)

| |Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto oulogo após:|
|Infanticídio |Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. |
|Art. 123 do CP ||
| |Art. 129 – Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:|
| |Pena – detenção, de três meses a um ano |
| |§ 3º - Se resulta morte eas circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu |
| |o risco de produzi-lo:|
|Lesão corporal seguida de |Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos. |
|morte ||
|Art. 129 do CP |Diminuição de pena|
| |§ 4º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o |
| |domínio de violenta emoção,logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena|
| |de um sexto a um terço.|
| |Art. 134 - Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: |
|Exposição ou abandono de |Pena - detenção, de 6...
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