Teoria ultra vires

1. As responsabilidades do administrador
2. A Teoria Ultra Vires
2.1. Origem A Revolução Industrial ocorrida na Inglaterra, a partir da segunda metade do século XVIII, trouxe grandes transformações econômicas, sociais e jurídicas para aquele país e, posteriormente, para o mundo. Na época, em decorrência da agitação do mercado, alargaram-se as liberdades para criação das grandes sociedades por ações, cuja personalização e limitaçãoda da responsabilidade dos acionistas e administradores passou a depender tão-somente do registro dos respectivos atos constitutivos na repartição pública cometente.
2.2 Surgimento Nesse contexto, surge a Teoria Ultra Vires em meados do século XIX, por ação das cortes britânicas, com o objetivo de evitar desvios de finalidade na administração das sociedades por ações, e preservar os interesses dos investidores.
2.3 Atos ultra vires A expressão atos ultra vires deveria ser reservada aos atos que são estranhos ao objeto da sociedade personalizada; contudo, a mesma expressão é correntemente usada também para indicar os atos praticados por um administrador extrapolando os poderes a ele conferido pela sociedade.
2.4 A teoria Ultra vires Essa teoria afirmava que qualquer ato praticado em nome da pessoa jurídica, por seus sócios ou administradores, que extrapolasse o objeto social seria nulo. Com o tempo percebeu-se a insegurança que sua aplicação gerava para terceiros de boa-fé que negociavam com tais sociedades e, assim, tanto na Inglaterra, como nos Estados Unidos, ao longo do século XX, os órgãos judiciais flexibilizaram o rigor inicial da Teoria Ultra Vires.

2.5 Teoria da Aparência Para confrontar a Teoria Ultra Vires surgiu a Teoria da Aparência que protege o terceiro de boa-fé que contrata com a sociedade (representada pelo sócio ou administrador). Por essa última teoria, o terceiro - que de modo justificável desconhecia as limitações do objeto social ou dos poderes do administrador ou do