Teoria prua do direito

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Teoria Pura do Direito

Quando a si própria se designa como “pura” teoria do direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa ,rigorosamente , determinar como o direito. Que isto dizer que ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos quelhe são estranhos. Esse é o seu principio metodológico fundamental.
Porem, um relance de olhos sobre a ciência jurídica tradicional, tal como se desenvolveu no decurso dos séculos XIX e XX , mostra claramente quão longe ela esta de satisfazer à exigência da pureza . De um modo inteiramente acrítico, a jurisprudência tem-se confundido com a psicologia e a sociologia, com a ética e a teoriapolitica. Esta confusão pode porventura explicar-se pelo fato de esta ciências se referirem a objetos que indubitavelmente tem uma estreita conexão com o direito.
A conduta humana disciplinada por um ordenamento normativo ou é uma ação por esse ordenamento determinada, ou a omissão de tal ação. A regulamentação da conduta humana por um ordenamento normativo processa-se por uma forma positiva e por umaforma negativa. A conduta humana é regulada positivamente por um ordenamento positivo, desde logo, quando a um individuo é prescrita a realização ou a omissão de um determinado ato. (Quando é prescrita a omissão de um ato, esse ato é proibido.) Ser a conduta de individuo prescrita por uma norma objetivamente valida é equivalente a ser esse individuo obrigado a essa conduta. Se o individuo se conduztal como a norma prescreve, cumpre a sua obrigação ,observa a norma; com a conduta oposta “viola” a norma, ou, a sua obrigação. A conduta humana é ainda regulada no sentido positivo quando a um individuo é conferido, pelo ordenamento normativo o poder ou competência para produzir, através de uma determinada atuação ,determinadas consequências pelo mesmo ordenamento normadas, especialmente se oordenamento regula a sua própria criação, para produzir normas ou para intervir na produção de normas.
Num sentido muito amplo, toda conduta humana que é fixada num ordenamento normativo como pressuposto ou como consequência se pode considerar como autorizada por esse mesmo ordenamento e, neste sentido, como positivamente regulada. Negativamente regulada por um ordenamento normativo é a condutahumana quando, não sendo proibida por aquele ordenamento , também não é positivamente permitida por uma norma delimitadora do domínio de validade de uma outra norma proibitiva, sendo, assim, permitida num sentido meramente negativo.
A palavra “permitir” é também utilizada no sentido de “ conferir um direito”. À conduta que corresponde à norma tem um valor positivo, a conduta que contraria a normatem um valor negativo.
A conduta de um individuo, pode estar, mas não tem necessariamente de estar, relação com um ou vários indivíduos, isto é , um individuo pode comportar-se de determinada maneira em face de outros indivíduos.
As normas de uma ordem jurídica regulam a conduta humana. É certo que, aparentemente, isto só se aplica as ordens sociais dos povos civilizados , pois nassociedades primitivas também o comportamento dos animais, das plantas e mesmo das coisas mortas é regulado da mesma maneira que os dos homens. Assim, lemos na Bíblia que um boi que matou um homem deve também ser morto como castigo, evidentemente. E ainda na idade media era possível por uma ação contra um animal, que houvesse provocado a morte de um homem. O fato de as modernas ordens jurídicas regularemapenas a conduta dos homens e não a dos animais, das plantas e dos objetos inanimados, enquanto dirigem sanções apenas àqueles e não a estes, não exclui no entanto, que esta ordens jurídicas prescrevam um determinada conduta de homens não só em face de outros homens como também em face dos animais, das plantas e dos objetos inanimados. Assim, pode ser proibido, sob cominação de uma pena, matar...
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