Teoria marinha mercante

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Consultoria Legislativa do Senado Federal
COORDENAÇÃO DE ESTUDOS

EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO DA MARINHA MERCANTE BRASILEIRA
Elisabeth Nóbrega

TEXTOS PARA DISCUSSÃO
ISSN 1983-0645

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Brasília, agosto / 2008

Contato:

conlegestudos@senado.gov.br

O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade da autora e não reflete necessariamente a opinião daConsultoria Legislativa do Senado Federal. Os trabalhos da série “Textos para Discussão” estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.senado.gov.br/conleg/textos_discussao.htm

Projeto gráfico: Lília Alcântara

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Introdução
No momento em que se discute a formulação de medidas para aumentar a eficiência do sistema de transporte voltado para o comércio exterior, examinandoa legislação protecionista e a política de subsídios às empresas brasileiras de navegação, surge uma questão fundamental: Qual a importância de o Brasil ter uma marinha mercante forte em vista dos custos que essa opção inevitavelmente implica? Nos últimos vinte anos, o governo brasileiro tem modificado drasticamente sua política de proteção à marinha mercante, que hoje apresenta uma operaçãobastante desregulamentada e liberalizada em relação à vigente nos anos oitenta. Embora ainda mantendo incentivos para a construção e registro de embarcações e um nicho de reserva de mercado (cabotagem), é inegável a abertura introduzida no setor, que hoje opera no longo curso praticamente sem restrições de competição entre empresas nacionais e internacionais. O Brasil registra crescimento no seumercado externo, com a internacionalização da sua economia, e a desregulamentação do setor de marinha mercante caminhou nesse sentido. Nesse caso, deve-se manter a tendência de maior abertura e aumentar o nível de desregulamentação existente? Há uma linha de pensamento que defende uma desregulamentação ainda maior para o setor – propondo a retirada dos mecanismos de proteção à marinha mercante hojeadotados –, como forma de aumentar a concorrência pelos serviços, buscar redução dos fretes e favorecer o comércio internacional. Na prática, porém, a maioria dos países adota diversas formas de proteção às empresas nacionais de navegação comercial, conforme vemos a seguir.

Aspectos da política mundial para a navegação
A liberalização do comércio de bens e serviços é uma meta mundial,acertada e discutida no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), e diversos setores tiveram novas regras estabelecidas ao amparo do General Agreement on Tariffs and Trading (GATT). Outros, como a navegação marítima, estão com suas negociações paralisadas devido à alta complexidade do seu mercado e das suas relações comerciais e estratégicas. Entretanto, embora em teoria defenda-se aliberalização, o que vemos é que mesmo países com alto poder econômico estão buscando fortalecer suas marinhas mercantes, como forma de assegurar, não só participação crescente no mercado mundial de bens e serviços, como o desenvolvimento da própria atividade de transporte marítimo. Ilustra essa assertiva afirmação contida no documento Maritime Policy Green Paper 1 sobre a estratégia da União Européia em buscada competitividade, do qual reproduzimos o trecho a seguir: Dado que a economia européia assenta nas exportações e atendendo ao incremento do volume das trocas comerciais e às especificidades
1 European Commission. Maritime http://ec.europa.eu/maritimeaffairs/policy

Policy

Green

Paper.

Bruxelas:

Maritime

Policy

Task

Force.

2006.

in

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geográfica daEuropa, a competitividade dos setores do transporte marítimo, da construção naval, do equipamento marítimo e das indústrias portuárias é crucial para a União Européia. Para assegurar tal competitividade, é necessário proporcionar a esses setores condições de concorrência eqüitativas ao nível internacional, um fator de especial importância se se considerar que, em matéria de atividades marítimas, a...
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