Teoria geral dos titulos de credito

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APOSTILA
DE
TEORIA GERAL DOS
TÍTULOS DE
CRÉDITO

Material de apoio para a disciplina “Direito Comercial”, ministrada no 4o
semestre do curso de graduação em direito
Elaborado por : Denis Domingues Hermida

ÍNDICE
I – INTRODUÇÃO......................................................................................1
II- CONCEITO DE TÍTULO DECRÉDITO..............................................5
III- OS PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO...................................11
IV- CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO............................18
V- OS TÍTULOS DE CRÉDITO E O CÓDIGO CIVIL.............................21
VI- A TRANSFERÊNCIA (CIRCULAÇÃO DOS TÍTULOS...................23
VII – OAVAL............................................................................................29
VIII- O PROTESTO...................................................................................33
IX- AS ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO.....................................35

CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO

1

Iniciamos o estudo dos títulos de crédito citando FRAN

MARTINS :
“ O crédito, ou seja, a confiança que uma pessoa inspira a outra de
cumprir, no futuro, obrigaçãoatualmente assumida, veio facilitar
grandemente as operações comerciais, marcando um passo avantajado
para o desenvolvimento das mesmas.
De fato, no que diz respeito às obrigações de ordem pecuniária, com
a utilização do crédito as transações se tornaram mais rápidas e mais
amplas, principalmente pela possibilidade de uma pessoa gozar, hoje, de
dinheiro cujo pagamento será feito posteriormente(dinheiro presente por
dinheiro futuro). Isso, melhor explicado, significa que, com a utilização
do crédito, pode alguém, hoje, ser suprido de determinada importância,
emprega-la no seu interesse, faze-la produzir em proveito próprio desde
que tenha assumido a obrigação de em época futura, retornar a quem lhe
forneceu a importância de que se utilizou. Inegavelmente, nas atividades
comerciais, emque o capital é sempre necessário para que os
comerciantes possam realizar operações lucrativas com maior amplitude,
a utilização do crédito veio aumentar consideravelmente essas
transações, trazendo benefícios para o comércio e maiores possibilidades
de desenvolvimento do mesmo. Até no que diz respeito a operações não
comerciais, o crédito, de modo indiscutível, serve para facilita-las, dandomaiores oportunidade aos que, em certas ocasiões, não dispõem de
recursos pecuniários suficientes para as suas necessidades presentes,
muito embora possam contar com os mesmos em época futura.
Surgiu, assim, o crédito como elemento novo a facilitar a vida dos
indivíduos e, conseqüentemente, o progresso dos povos. Mas, desde o
início foi evidenciado um problema relativo à circulação dosdireitos
creditórios, problema que, de fato, só veio a ser solucionado com o
aparecimento dos títulos de crédito.
Isso em virtude de, sendo a utilização do crédito a assunção de uma
obrigação, deveria esta, em tempos passados, ser cumprida apenas pela
própria pessoa obrigada. Assim, se alguém contraía uma dívida, o seu
patrimônio não respondia pela mesma, já que patrimônio e pessoa eraminseparáveis, sendo os bens tidos como um acessório da pessoa. Foi,
1

MARTINS, Fran. Título de Crédito. Rio de Janeiro, Editora Forense, 11a edição, 1995

inquestionavelmente, o aparecimento da lei Paetelia Papira, em 429, que
fez a distinção entre patrimônio e pessoa, podendo, a partir daí, o credor
acionar os bens do devedor para que esses, e não a própria pessoa do
devedor solvessem a dívida.Trouxe, desse modo, a lei Paetelia Papiria,
inegável progresso na garantia do crédito, mas, ainda assim, os direitos
de crédito que alguém tinha contra outrem não eram facilmente
transmitidos pelo credor a terceiros, permanecendo o princípio do crédito
individual. Só depois do aparecimento dos títulos de crédito, isto é, de
papéis em que estavam incorporados os direitos do credor contra...
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