Teoria geral dos delitos de falso

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SUMÁRIO


INTRODUÇÃO 4


TEORIA GERAL DOS DELITOS DE FALSO 5

CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 5
SUJEITOS DO DELITO 5
FALSIDADE MATERIAL E IDEOLÓGICA 5
CARACTERÍSTICAS DOS CRIMES DE FALSIDADE 6
elementos subjetivos dos tipos 7
QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 8
POTENCIALIDADE LESIVA 8
BOA OU MÁ QUALIDADE DA FALSIFICAÇÃO 8
CLASSIFICAÇÃO 9

CAPÍTULO I 9


DA MOEDAFALSA (art. 289 a 292 CP) 9

CRIMES ASSIMILADOS AO DE MOEDA FALSA (art. 290 CP) 12
PETRECHOS PARA A FALSIFICAÇÃO (art. 291 CP) 13

CAPÍTULO II 14


DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS (arts. 293 a 295 CP) 14

FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS (art. 293 CP) 14
PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO (arts. 294 e 295 CP) 15

CAPÍTULO III 15


DA FALSIDADE DOCUMENTAL (arts. 296 a305 CP) 15

FALSIFICAÇÃO DO SELO OU SINAL PÚBLICO (art. 296 CP) 16
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ou Falsidade Material, art. 297 CP) 16
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR (art. 298 CP) 18
FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA (art. 300 CP) 19
CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO (art. 301 CP) 19
FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO (art. 302 CP) 20
REPRODUÇÃO OUADULTERAÇÃO DE SELO OU PEÇA FILATÉLICA (art. 303 CP) 20
SUPRESSÃO DE DOCUMENTO (art. 305 CP) 21

CAPÍTULO IV 21


OUTRAS FALSIDADES (arts. 306 a 311, C.P.) 21

FALSIFICAÇÃO DO SINAL EMPREGADO NO CONTRASTE DE METAL PRECIOSO OU NA FISCALIZAÇÃO ALFANDEGÁRIA, OU PARA OUTROS FINS. 21
FALSA IDENTIDADE 22
USO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE ALHEIA 23
FRAUDE DE LEI SOBRE ESTRANGEIRO 24
ATRIBUIÇÃODE FALSA QUALIDADE A ESTRANGEIRO 24
FALSIDADE EM PREJUÍZO DA NACIONALIZAÇÃO DE SOCIEDADE 24

CONCLUSÃO 26


BIBLIOGRAFIA 27



INTRODUÇÃO



A credibilidade e segurança assumidas por marcas, sinais, símbolos, documentos, públicos ou privados, que fazem com que os mesmos sejam recebidos pela sociedade em geral é o que se chama de fé pública.
Quando um desses objetos éfalsificado, a fé pública será distorcida, ou colocada em risco. O Estado tem grande interesse em resguardar o objeto jurídico fé público.
Crimes contra a fé-pública são os crimes de falso partindo de fraudes, falsificações, e são crimes de perigo, já que colocam em perigo a fé pública.
O sujeito ativo dos crimes de falso pode ser qualquer pessoa e o sujeito passivo será o Estado,pois é o titular da fé pública. Pode junto ao Estado configurar o pólo passivo a pessoa física ou jurídica sofrendo o dano ou a potencialidade de sua ocorrência.
Há falsidade material e ideológica, sendo a primeira a falsidade que o vício incide sobre a parte exterior do documento, atingindo o elemento físico do papel escrito e verdadeiro, já a segunda, também chamada de pessoal, o vícioincide sobre as declarações ou sobre o conteúdo das idéias, não havendo rasuras, emendas, omissões ou acréscimos.
Para ser considerados crimes de falso deve o mesmo compor certas características como imitação ou alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, potencialidade de dano e dolo.
Os delitos contra a fé pública são classificados pelo Código Penal em quatrocapítulos sendo eles da moeda falsa (arts. 289 a 292); da falsidade de títulos e outros papéis ( arts. 293 a 295); da falsidade documental ( arts. 296 a 305); e de outras falsidades ( arts. 306 a 311).
Percebe-se portanto, que os crimes contra a fé pública são fatos ofensivos, em primeiro lugar, ao objeto jurídico genérico,ou seja, a própria fé pública, e em segundo lugar a um variadonúmero de bens jurídicos e objetos materiais, que poderão sofrer danos por conseqüência, afetando sua credibilidade e sua segurança.









TEORIA GERAL DOS DELITOS DE FALSO



CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA


A fé pública é credibilidade e segurança que assumem certas marcas, sinais ou símbolos, ou documentos, públicos ou privados, fazendo com que sejam aceitas de...
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