Teoria geral dodireito civil

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 12 (2927 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 23 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I
-Apresentação
-Avisos:
Provas:
N1: 23 de setembro
N2: 18 de novembro
N3: 1 de dezembro
N4: 15 de dezembro
-Avaliações Processuais.

PONTO 1 – TGDCI: objeto e finalidade
1. Objeto e finalidade do Direito Civil
Da importância do estudo introdutório. Visão panorâmica do Direito como todo.
“[...] o Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de umaconvivência
ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de
direção e de solidariedade”.1
Ubi societas, ibi jus: onde está a sociedade está o Direito.
Ubi jus, ibi societas: onde está o Direito está a sociedade.
O Direito como fato ou fenômeno social.
Família: primeiro núcleo social.
A religião como fator de coesão social. Regras para impedir a extinção da família e ainterrupção do culto doméstico.2
Obedecer às leis implica obedecer aos deuses. (Platão)
Primeiras leis provinham das regras estabelecidas pelos antigos cultos. O Direito
estava mais vinculado à religião do que à noção de Justiça.
Não havia revogação de leis. Todas eram sagradas e deveriam ser obedecidas sem
questionamento.
“No direito primitivo, o exterior, a letra é tudo; não é necessário procurar osentido ou
o espírito da lei. A lei não vale pelo princípio moral que contém, mas pelas palavras
incluídas em sua fórmula. Sua força está nas palavras sagradas que a compõem.”

1

REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 27 ed., São Paulo: Saraiva, 2010, p. 2.
COULANGES, Numa-Denys Fustel de. A cidade antiga. 10 ed. Lisboa. Livraria Clássica Editora, 1971.
(Livro
II,
Capítulo
III
e
LivroIII,
Capítulo
XI).
Disponível
em:
. Acesso em: 7 ago. 2011.
1
Profa. LUCIANA RAMOS JORDÃO
lr.jordao@hotmail.com
2

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I
Lei secreta para estrangeiros. O Direito só era aplicável aos cidadãos. Só eram
cidadãos aqueles que possuíssem ligação religiosa.

Direito Civil?
Direito Civil: cidadão, jus civile. Cidadão romano.Estrangeiro: jus gentium.
Corpus Juris Civilis.
“[...] ramo do Direito que disciplina todas as relações jurídicas da pessoa, seja uma
com as outras (físicas e jurídicas), envolvendo as relações familiares e obrigacionais,
seja com as coisas (propriedade e posse)”.
1804: França, código Napoleônico.
1900. Código Civil Alemão: parte geral e parte especial. Inspiração para o Código
Civil de 1916.

2.Multiplicidade e unidade do Direito
Divisão em classes: Público (Constitucional, Penal, Administrativo) x Privado (Civil,
Comercial, Agrário)
Direito Ambiental: Direito Difuso ou de Terceira Geração.
O Direito como sistema de normas articuladas que guardam profunda conexão e
interdependência entre si.

3. Fontes do Direito Civil3
Diretas ou imediatas ou primárias: lei/legislação e costume (usocontinuado ou
necessidade).
Indiretas ou mediatas ou secundárias: analogia (casos semelhantes) e princípios gerais
do Direito (direito natural/espírito da lei).
Fontes auxiliares de interpretação: jurisprudência, doutrina e equidade (justiça do caso
concreto).

4. Complementaridade
Caráter sistemático do Direito em razão da unidade finalística ou teleológica (unidade
orgânica).
3

Cf. GAGLIANO, PabloStolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil: parte geral. 3 ed.
São Paulo: Saraiva, 2003, p. 11.
2
Profa. LUCIANA RAMOS JORDÃO
lr.jordao@hotmail.com

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I

5. Direito Civil e disciplinas afins
Direito Constitucional
Direito Agrário
Direito Penal
Direito Ambiental
Direito Empresarial
Direito do Consumidor

6. Conteúdo do Código Civil
LICC – LINDB (Leide Introdução às normas do Direito Brasileiro) Decreto-lei 4.657,
de 1942, alterado pela lei 12.376, de 2010.
Parte Geral: Pessoas, bens fatos jurídicos.
Parte especial: direito das obrigações, direito de empresa, direito das coisas/reais,
direito de família e direito das sucessões. PAREI AQUI

7. Aspectos históricos da codificação civil brasileira
506. Península Ibérica: Breviário de Alarico....
tracking img