Teoria geral do processo

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  • Publicado : 27 de outubro de 2011
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CASO 1: Cláudio e Marlene, após quinze anos de casados, dois filhos menores, de seis e doze anos, não suportando mais a convivência comum, resolvem separar-se amigavelmente e buscam, através de ummesmo advogado, amparo no Poder Judiciário.

Indaga-se: a) Trata-se de jurisdição voluntária ou contenciosa? Justifique. b) Neste caso está presente o caráter substitutivo da jurisdição? Justifique.c) Este casal poderia obter a separação (divórcio) por via administrativa nos termos da lei? Por quê? Justifique.

CASO 2: A jurisdição, segundo CHIOVENDA, pode ser definida como a função estatalque tem por finalidade a atuação da vontade concreta da lei, substituindo a atividade do particular pela intervenção do Estado. A doutrina, para facilitar a nossa compreensão, a classifica quanto àpretensão em jurisdição cível e criminal.

Indaga-se: Intercomunicam-se, entretanto, as referidas esferas repercutindo uma na outra? Justifique indicando os dispositivos legais pertinentes.Exemplifique.

CASO 3: John, cidadão americano residente na cidade de New York, Estados Unidos, realizou na África do Sul um negócio de compra e venda com Jean, cidadão francês residente na cidade Paris, naFrança, ficando estabelecido que o objeto da compra deveria ser entregue em um endereço predetermina dono Brasil, na cidade de São Paulo, em um depósito alugado por John. Insatisfeito por não ter Jeancumprido sua obrigação, John ingressou com ação de obrigação de fazer em face de Jean no foro da Comarca de São Paulo.

Indaga-se: a) Pode a jurisdição brasileira imiscuir-se em um negócio feito porcidadãos estrangeiros em um outro país? Na resposta, dê o fundamento legal processual.b) Em caso afirmativo essa jurisdição impede que a justiça internacional dos outros países também seja chamada aresolver o conflito por parte de algum outro interessado? Fundamente a resposta na lei processual.

CASO 4: Mário Honório e Antônio José envolveram-se em acidente de carro e, embora tenham...
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