Teoria Geral do Processo

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TGP – TEORIA GERAL DO PROCESSO
O homem é um animal político, que nasce com a tendência de viver em sociedade”.
Aristóteles
Noções gerais
1. Sociedade, Estado e Direito
O homem como ser social: necessidade da vida em sociedade, como condição para o desenvolvimento de suas faculdades.
SOCIEDADE PRIMITIVA
Inexistência de propriedade privada dos bens de produção, de classes sociais. Todoscontribuem com a força de seu trabalho para a produção e consumo comum (comunismo primitivo). As condutas sociais são reguladas por simples normas consuetudinárias criadas e aplicadas por toda a sociedade. Inexisti um Estado que imponha coercitivamente a observância das normas, mas a própria comunidade (coletivamente) imprime esta observância, uma vez que é do interesse de todo o grupo.
SURGIMENTODA PROPRIEDADE PRIVADA
Com a descoberta de melhores ferramentas e com o aperfeiçoamento das técnicas de produção começou a surgir na sociedade primitiva a figura do EXCEDENTE. O excedente gerou a necessidade da troca (nascimento do comércio) que propiciou o acúmulo de riquezas. Este fato combinado com a necessidade do homem transmitir os conhecimentos e ferramentas para seu próprio filho (fato quemudou o regime matriarcal para o patriarcal) fez surgir a propriedade privada e, consequentemente, uma sociedade dividida em classes. O homem primitivo é surpreendido com os novos valores adotados pela sociedade.





A propriedade privada e a divisão em classes sociais faz mudar o verbo:

Em conseqüência, as antigas normas sociais perdem eficácia, pois não representam mais o contextosócio-econômico agora fundado na propriedade privada e na divisão de classes. Com o aprofundamento dos antagonismos faz surgir a necessidade de um poder para manter a ordem social fundada nos novos valores. Surge o ESTADO. O Estado passa a criar (quase totalmente) as normas de conduta e a impor sua observância coercitivamente, monopolizando o direito de punir (ius puniendi).

Muitos filósofosdedicaram seus estudos à legitimação do Estado moderno.

2. Do Direito
– Forma de Controle Social
FUNÇÃO DE DIREÇÃO DAS CONDUTAS
É a função de fazer com que a sociedade reconheça e observe as condutas prescritas em suas normas como paradigma de comportamento. Consiste em regular as relações sociais, ou seja, a própria essência do direito.
FUNÇÃO DE TRATAMENTO DOS CONFLITOS SOCIAIS
Surge apenasquando falha a função de direção das condutas. É posterior ao conflito, enquanto a função de direção é anterior ao conflito.
3. Modos de Tratamento dos Conflitos
A eliminação dos conflitos ocorrentes na vida em sociedade pode-se verificar por obra de um ou de ambos os sujeitos dos interesses conflitantes, ou por ato de terceiro.
DA AUTOTUTELA À JURISDIÇÃO
Autotutela: a decisão é imposta poruma das partes (a parte mais forte, mais astuta, mais inteligente).
Inexistia um Estado suficientemente forte
Autocomposição: a decisão resulta de ambas as partes.
Desistência
Submissão
Transação
Árbitro
Pretor
“À atividade mediante a qual os juízes estatais examinam as pretensões e resolvem os conflitos dá-se o nome de jurisdição.” CINTRA, Antonio Carlos de Araújo e outros. TeoriaGeral do Processo. Malheiros: São Paulo.
4. Meios Alternativos de Resolução de Conflitos – Conciliação, Mediação e Arbitragem
CONCILIAÇÃO
MEDIAÇÃO
ARBITRAGEM A Arbitragem é uma forma extrajudicial de resolução de controvérsias que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, regulada no Brasil pela Lei n.º 9.307/96. A opção pela utilização da arbitragem é feita pelas partes, através da inserção decláusula compromissória em contrato ou em documento separado e posterior. Estipula-se que todas as controvérsias que surgirem referentes àquele contrato ou a determinada relação jurídica serão resolvidas por árbitros escolhidos pelas partes. A sentença proferida pelos árbitros resolve definitivamente o litígio, por não estar sujeita à homologação pelo Poder Judiciário e, sendo condenatória,...
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