Teoria geral do processo

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SUMÁRIO



DEFINIÇÃO E CONCEITO 02

1 HISTÓRIA DO DIREITO CIVIL 04

2 FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL 06

3 PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO DIREITO PROCESSUAL 07

3.1 INFORMATIVOS DO PROCESSO 08

3.2 INFORMATIVOS DO PROCEDIMENTO 10

REFERÊNCIAS 12



































Definição e Conceito

Na verdade ou naessência, o direito processual é um só, porquanto a função jurisdicional é única, qualquer que seja o direito material debatido, sendo, por isso mesmo, comum a todos os seus ramos os princípios fundamentais da jurisdição e do processo.
Conveniências de ordem pratica, no entanto, levam o legislador a agrupar as normas processuais em códigos e leis especializadas, conforme a natureza dasregras aplicáveis à solução de conflitos, e daí surgem as divisões que individuam o direito processual civil, o direito processual penal, o direito processual do trabalho etc.
Diante desse quadro, o direito processual civil pode ser definido como ramo da ciência jurídica que trata do complexo das normas reguladoras do exercício da jurisdição civil.
A autonomia do direito processualcivil, frente ao direito substancial, é inegável e se caracteriza por total diversidade de natureza e de objetivos. Enquanto o direito material cuida de estabelecer as normas que regulam as relações jurídicas entre pessoas, o processual visa a regulamentar uma função estatal. Seus princípios , todos ligados ao direito publico a que pertence, são totalmente diferentes, portanto, daqueles outros queinspiram o direito material, quase sempre de ordem privada.
Funciona o direito processual civil, então, como principal instrumento do Estado para o exercício do Poder Jurisdicional. Nele se encontram as normas e princípios básicos que subsidiam os diversos ramos do direito processual, como um todo, a sua aplicação faz-se, por exclusão, a todo e qualquer conflito não abrangido pelos demaisprocessos, que podem ser considerados especiais, enquanto o civil seria o geral.
O direto processual civil pertence ao grupo de disciplinas que formam o Direito Público, pois regula o exercício de parte de uma das funções soberanas do Estado, que é a jurisdição. Não se pode consignar que, mesmo quando o conflito de interesses é eminentemente privado, há no processo sempre um interessepúblico, que é o da pacificação social e o da manutenção do império da ordem jurídica, mediante a realização concreta da lei.
Ao Estado, portanto, quando se aplica o direito processual civil, não interessa com que está a razão, mas apenas definir qual é a vontade concreta da lei, diante da situação litigiosa. É de se ponderar, todavia, que, além da função neutra de sentenciar e definir osconflitos, o Estado, ao vedar a justiça privada, assume o dever, perante aos titulares do direito subjetivo violado ou ameaçado, de prestar-lhes a necessária tutela jurídica. Para essa tutela concreta serve-se o Estado do processo, de sorte que, embora a prestação jurisdicional em resposta ao exercício do direito de ação seja neutra ou indiferente a eventual falta de direito material da parte, não o équando o autor comprova ter necessidade da proteção jurídica estatal para proteger ou restaurar sua legitima situação de direito.
Embora seja cientifico, no plano puramente processual, o entendimento de que o processo e o regulamento normativo que o disciplina atuam com autonomia frente ao direito material invocado pelo promovente da atividade jurisdicional, esse não pode ser o únicoângulo com que se há de analisar a prestação realizada pelo Estado-juiz. Na ordem global, enraizada sobretudo nas bases constitucionais, há um dever de tutela, que é de acesso amplo e de caráter cívico, que vem a ser a garantia fundamental de que nenhum direito subjetivo violado ou ameaçado ficara privado do acesso á tutela da Justiça (CF, art. 5º, XXXV). Há, em suma, um direito processual que em...
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