Teoria geral do processo

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INTRODUÇÃO

Princípio são os fundamentos que alicerçam determinada ordem jurídica, podendo estar positivados ou implícitos segundo uma dedução lógica, importando em diretrizes para o elaborador, aplicador e intérprete das normas. Nas precisas palavras de José Afonso da Silva “ Os princípios são ordenações que irradiam e imantam os sistemas e normas”.
Acrescenta- nos Celso Antônio Bandeira deMelo “Princípio exprime a noção de mandamento nuclear de um sistema”. Ainda afirma Nelson Nery Júnior que “se considera ciência aquele ramo de estudos que é informado por princípios. Estes portanto, é que dão natureza de ciência a determinada matéria”
Assim sendo, o Direito Processual composto por diversos princípios que são de extrema importância não só aos operadores do Direito, mas sim a todosos cidadão pertencentes a essa nação.
No presente trabalho serão abordados alguns desses vastos princípios norteadores do Direito Processual.

1)Princípio da Imparcialidade do Juiz

É a garantia de justiça para as partes, pois o Estado deve agir com imparcialidade na solução das causas que lhe são submetidas. O juiz será parcial quando for suspeito ou impedido.
A parcialidade pode tambémser aplicada ao analista jurídico, promotor, perito e demais serventuários de justiça. Somente através da garantia de um juiz imparcial o processo pode representar um instrumento não apenas técnico, mas ético para a solução dos conflitos interindividuais com a justiça.

2)Princípio da Igualdade

As partes situam-se no mesmo plano, com iguais direitos, ônus, obrigações e faculdades. A exigênciada defesa técnica é uma revelação da igualdade processual, não basta conferir às partes o direito ao contraditório. Esse contraditório somente é real quando se desenvolve em simétrica paridade.
A igualdade perante a lei é premissa para a afirmação da igualdade perante ao juiz: da norma inscrita no art. 5º, caput, da Constituição Federal, brota o princípio da igualdade processual. As partes e osprocuradores devem merecer tratamento igualitário, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juízo suas razões.
Assim o art. 125, inc. I do Código de Processo Civil proclama que compete ao juiz “assegurar às partes igualdade de tratamento”; e o art. 9º determina que se dê curador especial ao incapaz que não o tenha, e ao réu preso, bem como ao revel citado por edital. No processopenal, ao réu revel é dado defensor dativo e nenhum advogado pode recusar a defesa criminal, com exceções. No códigos processuais são vários os dispositivos que consagram o princípio da igualdade.
Por sua vez a Convenção Americana sobre Direitos Humanos(Pacto de São José de Costa Rica), que integra o ordenamento brasileiro por força do decreto 678 de 06/11/92 prevê no art. 18: “toda pessoas temdireito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza”.
A absoluta igualdade jurídica não pode,contudo eliminar a desigualdade econômica, por isso, do primitivo conceito de igualdade, formal e negativa(a lei não deve estabelecer qualquer diferença entre os indivíduos), clamou- se pela passagem à igualdade substancial. E hoje, na conceituação positiva da isonomia(iguais oportunidades para todos, a serem propiciadas pelo Estado), realça-se o conceito realista, que pugna pela igualdadeproporcional, a qual significa, em síntese, tratamento igual aos substancialmente iguais.
A aparente quebra do princípio da isonomia, dentro e fora do processo, obedece exatamente ao princípio da igualdade real e proporcional, que impõem o tratamento desigual aos desiguais, justamente para que, supridas as diferenças, se atinja a igualdade substancial.

3)Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa...
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