Teoria geral do processo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2626 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Procedimento no processo civil

Procedimento é o modo pelo qual o processo anda, ou a maneira pela qual se encadeiam os atos do processo. É o rito ou o andamento do processo.
O procedimento pode ser comum ou especial, sendo que o primeiro se divide em ordinário e sumário.
PROCEDIMENTO ESPECIAL
Os procedimentos especiais podem ser de jurisdição contenciosa ou voluntária. Este tipo deprocedimento inicia-se mediante a concessão de uma liminar. Depois desta concessão o procedimento especial segue o rito ordinário.
PROCEDIEMNTO SUMÁRIO
O procedimento sumário (arts. 275 aos 281, CPC).
Em conformidade com o art. 275, CPC, observar-se-á o procedimento sumário:
I - nas causas cujo valor não exceder 20 vezes o maior salário mínimo vigente no País;
II - nas causas, qualquer queseja o valor:
a) De arrendamento rural e de parceria agrícola;
b) De cobrança do condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio;
c) De ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico;
d) De ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre;
e) De cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículoressalvados os casos de processo de execução;
f) De cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial; g) nos demais casos previstos em lei.

O procedimento sumário será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas e não se aplica às execuções, nem às ações sujeitas a procedimento especial, nem tampouco, às ações relativas aoestado e à capacidade das pessoas.
O procedimento sumário é mais célere e concentrado do que o procedimento ordinário.
Desta forma, a lei não permite que seja feita a inversão do rito ordinário pelo sumário. Admite-se, porém, a inversão do sumário pelo ordinário, por ser este mais amplo e poder garantir uma maior defesa para as partes envolvidas.

O procedimento sumário inicia-se com a petiçãoinicial. O juiz fará uma análise desta petição e, se ela preencher todos os requisitos de admissão da ação, designará audiência de tentativa de conciliação, onde será apresentada a defesa do réu. O juiz, então, analisando o processo, poderá seguir um dos três caminhos: extinguir o processo sem o julgamento do mérito; determinar a produção de prova oral ou pericial, quando necessário; promover ojulgamento do mérito na própria audiência. Caso ele opte pela produção de provas orais, uma nova audiência será marcada para 30 dias, desta vez de instrução; se forem necessárias provas periciais, a audiência será marcada, logo após a apresentação do respectivo laudo.
Procedimento ordinário (arts. 282 aos 475, CPC).
Pode-se dizer que o procedimento ordinário é mais completo que o sumário. Possuiquatro fases: a postulatória, a ordinatória, a probatória e a decisória.
a) fase postulatória - o procedimento ordinário inicia-se com a petição inicial dirigida ao juiz competente. A petição inicial deverá conter o endereçamento, as razões de fato e de direito e o pedido.
O juiz ao receber a petição inicial fará uma análise da mesma e se não for preciso emendá-la, ou, ainda, se ela não forconsiderada inepta, mandará que cite o réu para que este apresente sua contestação no prazo de 15 dias.

O réu, por sua vez, na sua defesa pode proceder da seguinte maneira: ele pode apresentar sua contestação defendendo-se do alegado pelo autor por meio de provas, ou também por meio de exceções (incompetência, impedimento, suspeição); ele pode reconvir, ou ainda reconhecer, no todo ou em parte, opedido feito pelo autor.
b) fase ordinatória - inicia-se logo após a entrega da contestação. O juiz fará uma análise do processo para sanar eventuais irregularidades (providências preliminares). Ele ainda poderá extinguir o processo sem julgamento do mérito ou julgar antecipadamente a lide.
c) fase probatória - encerrada a fase ordinatória, o juiz irá determinar a realização de uma audiência...
tracking img