Teoria geral do processo - direito material

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DIREITO










DIREITO MATERIAL















Londrina
2012













DIREITO MATERIAL




Trabalho apresentado à professora xxxxxxxxxxxxxx
da disciplina de Teoria Geral do Processo, da turma xxxxxxxx, noturno
do curso de Direito da Faculdade Arthur Thomas






Londrina
2012



Introdução


Impossível a vida emsociedade sem a normatização do comportamento humano. Daí surgir o Direito como conjunto das normas gerais e positivas, disciplinadoras da vida social. Mas não basta traçar a norma de conduta. O equilíbrio e o desenvolvimento sociais só ocorrem se a observância das regras jurídicas fizer-se obrigatória. Assim, o Estado não apenas cuida de elaborar leis, mas, especificamente institui indícios deimposição coativa do comando expresso da norma. Por outro lado, diante da complexidade com que se travam as relações sociais, é impossível evitar conflitos de interesse entre os cidadãos, ou entre entes o próprio Estado, a respeito da interpretação dos direitos subjetivos e da fiel aplicação do direito objetivo aos casos concretos.

Para manter o império da ordem jurídica e assegurar a paz social, oEstado não tolera a justiça feita pelas próprias mãos dos interessados. Divide, pois, suas funções soberanas, de molde a tender a essa contingência, em atividades administrativas, legislativas e jurisdicionais.

A função administrativa diz respeito à gestão ordinária dos serviços públicos e incumbe ao Poder Executivo. A legislativa consiste em traçar, abstrata e genericamente, as normas de condutaque formam o direito objetivo, e cabe ao Poder Legislativo. A terceira é a jurisdição, que incumbe ao Poder Judiciário, e que vem a ser a missão pacificadora do Estado, exercida diante das situações litigiosas. Através dela, o Estado dá solução às lides ou litígios, que são os conflitos de interesse, caracterizados por pretensões resistidas, tendo como objetivo imediato a aplicação da lei ao casoconcreto, e como missão mediana "restabelecer a paz entre os particulares e, com isso, manter a da sociedade".

Para cumprir essa tarefa, o Estado utiliza um método próprio, que é o processo, conforme o ramo do direito material perante o qual se instaurou o conflito de interesses. Para regular esse método de composição de litígios, cria o Estado, normas jurídicas que formam o direitoprocessual, também denominado formal ou instrumental, por servir de forma ou instrumento de atuação da vontade concreta das leis de direito material ou substancial, que há de solucionar o conflito de interesses estabelecido entre as partes, sob a forma de lide.

Direito Processual


A expressão Direito Processual pode se referir à ciência ou norma. Na primeira dessas acepções, temos o ramo da ciênciajurídica que estuda e regulamenta o exercício, através do Estado, da função jurisdicional e, no segundo sentido, norma, o complexo de normas e princípios que regem o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado-juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado.

O direito processual é ramo do Direito que possui como objeto de estudo a função jurisdicional, exercida pelo Estado, o conjuntode normas e princípios dos quais servem de forma ou instrumento de atuação da vontade concreta das leis de direito material, que há de solucionar o conflito de interesses estabelecido entre as partes, sob a forma de lide. Estuda também a jurisdição e a relação jurídica que irá desenvolver-se entre as partes litigiantes e o agente político, que exerce a função jurisdicional.

Segundo o professorHumberto Theodoro Junior, funciona o direito processual civil, como principal instrumento do Estado para o exercício do Poder Jurisdicional. Nele se encontram as normas e princípios básicos que subsidiam os diversos ramos do direito processual, como um todo, e sua aplicação faz-se, por exclusão a todo e qualquer conflito não abrangido pelos demais processos, que podem ser considerados...
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