teoria geral do processo civil

TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL

AULA 01

1.0. INTRODUÇÃO AO PROCESSO CONTEMPORÂNEO

Para melhor compreensão do Processo Civil é necessário saber de alguns elementos.

1.1. Conceito de processo

A palavra processo pode ser aprendida em três acepções: 1ª acepção: processo como método de criação de normas. A norma é resultado de um processo. As normas legais em sentido amplo resultam de um processo legislativo. As normas administrativas resultam de um processo administrativo. A sentença que é também uma norma resulta de um processo jurisdicional.

2ª acepção: processo como procedimento. O processo é um conjunto de atos organizados para a prolação de um ato final. Processo, portanto, é um ato jurídico complexo.

3ª acepção: processo como relação jurídica. Processo aqui é o nome que se dá ao conjunto das relações jurídicas formadas entre os diversos sujeitos processuais, a esse conjunto de relações jurídicas dar-se o nome de processo.

1.2. Os três vetores metodológicos de compreensão do direito processual civil que sofreram significativas mudanças

1º vetor: perceber a relação entre teoria do direito e processo.

2º vetor: perceber a relação entre o Direito Constitucional e o processo.

3º vetor: perceber a relação entre direito material e processo.

1.2.1. Relação entre teoria do direito e processo

A teoria do direito é dividida em duas partes:

a) Teoria das fontes:
- a eficácia normativa dos princípios. Princípio é norma. É importante ressaltar que princípio não está só na Constituição, há também os princípios legais.

Art. 126 - O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

Percebam que esse artigo está superado, se considerarmos que princípio é norma.

- o papel normativo da jurisprudência. A jurisprudência se aplica à