Teoria geral do estado

Teoria geral do Estado

por
Tiago de andrade

Publicidade e Propaganda (3° semestre)
2013

Teoria geral do estado

Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina de Direito e legislação do Curso de Publicidade e propaganda 3° semestre da Anhanguera- campus marte da docente Nadia Moraes

Teoria geral do estado

Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina de Direito e legislação do Curso de Publicidade e propaganda 3° semestre da Anhanguera- campus marte da docente Nadia Moraes

São Paulo-SP 2013 SUMÁRIO

1 Introdução 4
2 Resposta 5
3 Referência bibliográfica 6

1 INTRODUÇÃO
PARLAMENTARISMO NO BRASIL
"Na onda parlamentarista que se verifica no Brasil, discute-se muito a crise do presidencialismo e, pouco, a do próprio regime parlamentarista.
Hoje, pessoas de responsabilidade e estudiosos vêm defendendo o parlamentarismo como solução face às crises que o presidencialismo apresenta: hipertrofia do Poder Executivo, onipotência do presidente da República, mandato por tempo determinado só podendo, na prática, ser interrompido por golpe de Estado.
Entretanto, afora a questão da necessidade da existência de partidos nacionais fortes e de uma administração burocrática estável e, realmente capacitada, convém lembrar - de início - o problema da representatividade do Parlamento no regime parlamentarista.
O parlamentarismo caracteriza-se pela entrega do Poder Executivo ao Parlamento, o qual escolhe o Gabinete que vai governar. Se o Parlamento tiver representatividade viciada, que não obedeça ao princípio "um bom homem igual a um voto" (decorrente do princípio universal de que todos os homens são iguais), o poder será entregue a um Parlamento com representatividade ilegítima.
É o que ocorre no Brasil, onde a Câmara dos Deputados tem sua representatividade comprometida e há Estados, como São Paulo, onde o voto vale 20 vezes menos que em outros, como Acre e Rondônia. Essa situação não difere da