Teoria Geral do Estado

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  • Publicado : 6 de outubro de 2014
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Assim, no conceito técnico de Estado o "povo" poucas vezes aparece como dotado de uma psicologia social, de costumes, de interesses, e de subdivisões em grupos sociais osmais variados e em diferentes comunidades com características próprias. O "povo" aparece no conceito em primeiríssimo lugar simplesmente como o contingente dos que vivemno território do Estado e sob o poder da forma de organização social e política vigente nesse território (em geral um governo, conforme já mencionamos). Todo o resto,quando aparece, aparece como um mero conjunto de informações complementares, nem sempre muito importantes.
Também o território (tratado ainda mais abstratamente no conceito)não aparece como uma região geográfica dotada de características físicas naturais e urbanas que interferem na vida do povo local e na organização e atuação dos poderesoficiais e das forças ali extraoficiais presentes. Aparece simplesmente como o território em que são vigentes o poderes que organizam o Estado, e no qual sua ação éjuridicamente válida. De modo que o que realmente interessa aos que utilizam juridicamente o conceito, de Estado no seu sentido puramente técnico, é o contorno desse território,são as suas fronteiras, os limites que determinam por exemplo até onde o poder de ação das forças governantes é válido e legítimo e a partir de onde já não é mais.
Trata-sede coisa útil para lidarmos, por exemplo, com situações como crimes que ocorrem dentro de aviões oficiais de outros governos que estão no espaço aéreo nacional (o espaçointerno do avião, se é avião oficial do governo de um outro Estado, é considerado território desse outro Estado, e o crime será julgado sob as leis desse outro Estado).