Teoria geral do estado

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1)Explique os principais fundamentos do comparando-os com a realidade atual do país.

Estado

brasileiro,

A Soberania: do conjunto formado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Discute-se, na atualidade, a amplitude da soberania de determinado Estado, especialmente diante da ideia de um poder constituinte transnacional ou supranacional. Esse parece ser o grande desafio, qualseja, encontrarmos um equilíbrio entre a soberania do Estado e a necessidade de adequação ao conjunto dentro da ideia de um constitucionalismo globalizado.

A Cidadania: materializada tanto na ideia de capacidade eleitoral ativa (ser eleitor) e passiva (ser eleito), como na previsão de instrumentos de participação do indivíduo nos negócios do Estado. Assim, o conceito de cidadania não serestringe a direitos políticos, mas nessa visão muito mais abrangente e que engloba, também, os direitos e deveres fundamentais.

A Dignidade da Pessoa Humana: se refere ao valor supremo moral e ético, que leva consigo a síntese de todos os direitos fundamentais inerentes ao homem. É o mínimo inviolável, invulnerável, do indivíduo, que deve estar presente em todos os estatutos jurídicos.

Os ValoresSociais do Trabalho e da Iniciativa Privada: é um fundamento da ordem econômica, que defende a principal característica do capitalismo, que é a iniciativa privada. Entretanto, tal princípio faz ressalva substancial, referente ao fato de que, mesmo sendo a sociedade brasileira claramente capitalista, a ordem econômica prioriza os valores sociais do trabalho humano sobre todos os demais valores deeconomia de mercado.

O Pluralismo Político: este princípio decorre da própria organização da sociedade moderna, que se caracteriza por ser pluralista em sua constituição social, econômica, cultural, política e etc. Assim, o pluralismo político visa garantir a ampla participação popular nos destinos políticos do país.

2)Ressalte duas características positivas e duas negativas do Estadobrasileiro, exemplificando Negativas: Paternalismo, este atributo relaciona-se com a concepção do Estado-Família,, segundo a qual o governo( prefeito, governador ou presidente) é o pai, e os cidadãos, os filhos. Por exemplo: nepotismo e apadrinhamento; Corporativismo, é o valor que consiste no apego exagerado ao grupo particular, seja família, a escola, a empresa a igreja ou o partido político. Porexemplo: quando um partido político toma decisões para beneficiar o mesmo. Positivas:

3)Em relação ao poder do obrigatórias deste poder

Estado,

explique

as

características

Soberania: quando se diz que os Estados que integram a ONU são soberanos, equivale a dizer que eles são independentes, iguais, não se subordinando aos outros. Quando o Brasil é um Estado soberano, quer dizer que oseu poder é, internamente, irresistível e supremo. O poder do Estado é único. Unidade: O poder do estado é uno. Para ser soberano o Estado precisa ser uno. Se houvesse dois ou mais poderes, nenhum seria soberano, pois o poder de um limitaria o outro ou os demais. Competências. Funções. Indivisibilidade: é aquilo que é único e não é composto por divisões; o poder estatal, sendo uno, tem q serindivisível; o poder da província e do município não é poder soberano, pois somente o poder da união federal, que é uno e indivisível, pode ser soberano. Inalienabilidade: uma coisa que não pode ser vendida, trocada, doada, emprestada, pois o proprietário é o povo, o dono do poder. Imprescritibilidade: perde a validade, encostada; o poder do Estado nunca perde a validade, pois não tem tempo paraacabar, porém acaba só o mandato; quando algo no direito perde validade é porque prescreveu . 4)Explique e diferencie as modalidades violentas de resistência ao poder

Existem duas modalidades violentas: não violentas e violentas. Não violentas: Contestação, há contestação quando se proclama a não aceitação da posição do governo. Pode ser através de um artigo na imprensa, um discurso proferido na...
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