Teoria Geral do Estado

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1.INTRODUÇÃO

O Poder Executivo juntamente com os Poderes Judiciário e Legislativo constituem os Poderes do Estado. Basicamente, o Poder Executivo é o responsável pela execução das normas jurídicas e manutenção da dinâmica estatal. Tal característica o torna o principal agente da burocracia governamental.
Em priscas eras, o primeiro a destacar a separação desse Poder dos outros foi o filósofogrego Aristóteles. Posteriormente, Jhon Locke e Charles-Louis de Secondat (Barão de Montesquieu) também a fizeram, agregando muito mais pormenores e explicações.
No Brasil Império, havia quatro poderes: Executivo, legislativo, Judiciário e Moderador. Com o advento da República o poder Moderador, poder este próprio do imperador, foi extinto. Atualmente, a Constituição Federal/88 institui ostrês primeiros poderes supracitados.
O Poder Executivo se faz presente em todos os Sistemas de Governo. Suas características elementares são comuns tanto no presidencialismo quanto no parlamentarismo, contudo há diversos detalhes que o torna ímpar em cada Sistema de Governo.
Esse trabalho tem por finalidade apresentar as nuances do Poder Executivo, destacando suas características nos Sistemas deGoverno e suas especificidades no Brasil.

2.DESENVOLVIMENTO

2.1 Histórico
Na antiguidade, por intermédio de Aristóteles se tem a origem da discussão de separação de poderes, preocupado com a concentração do poder numa só pessoa, passando brevemente pela questão da eficiência. Fato é que a proposta moderna da separação de poderes não é fundamentada neste filósofo, refletindo-se gradativamenteao longo do desenvolvimento do Estado e dos conflitos político-sociais.
A primeira indicação escrita denominando Estado aparece com Maquiavel, em sua obra “O Príncipe”, datado de 1513, atrelado ao significado de “situação permanente de convivência e ligada à sociedade política” (DALLARI, 2005, p.51).
Maquiavel, em sua obra “O Príncipe” já apresentava a distinção entre os três poderes:Legislativo (Parlamento), Executivo (Rei) e Judiciário (independente). Sua justificativa está no fato de dar mais liberdade e segurança ao Rei.
Mais recentemente, voltando-se para o Estado Moderno, visualiza-se a preocupação em limitar e enfraquecer o seu poder sob pena de não existir democracia. É o que a Declaração de Direitos da Virgínia (1776) reflete quando apresenta em um de seus artigos a divisãoentre os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Assim, a separação destes poderes é expressa em quase todos os países constitucionalistas do mundo, traz a ideia de Estado Democrático, donde se origina a doutrina do sistema de freios e contrapesos, a qual prevê ação fiscalizadora do poder Judiciário, obrigando cada poder “a permanecer nos limites de sua respectiva esfera de competências.”(DALLARI, 2005, p. 221).
No Brasil, à época do Império, havia quatro poderes pré-definidos – Legislativo, Judiciário, Executivo e Moderador. Com o estabelecimento da República, houve a extinção do partido Moderador e atualmente vigoram os três poderes na Constituição Federal.

2.1 O Poder Executivo nos Sistemas e Formas de Governo
2.1.1 Parlamentarismo
Nesse Sistema de Governo as funções deChefe de Governo e Chefe de Estado são exercidas por pessoas distintas. O poder executivo, em sua mais alta instância, é exercido pelo Chefe de Governo (Primeiro- ministro ou Chanceler).
Nas Monarquias Parlamentaristas o posto mais alto do Poder Executivo, o chefe de governo, recebe o título de primeiro-ministro (ou, em alguns casos, presidente do governo ou chanceler) e conduz os negócios do governoem coordenação com os demais ministros membros do gabinete. Ele depende consistentemente do Parlamento para formar seu gabinete e para governar, em virtude da necessidade do voto de confiança. Reino Unido, Japão e Suécia são Países que adotam esse tipo de Sistema e Forma de Governo.

Nas Repúblicas Parlamentaristas, o Poder Executivo é personificado pelo Chefe de Governo, usualmente...
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