Teoria geral do estado

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ROTEIRO DE ESTUDOS

1. Sobre Kant,

1. Discorra sobre a teoria contratualista do autor.

No contratualismo kantiano, inexiste a pressuposição de que a liberdade do estado denatureza se encontra limitada pelo estado civil, mas sim de que é deixada totalmente em favor da aquisição de uma liberdade como autonomia, a autonomia de criar as leis para si próprio.

ParaKant, o contrato originário é uma idéia da razão utilizada para justificar a passagem do estado de natureza para o estado civil, não sendo necessária a evidência de sua existência histórica. O estado denatureza é, portanto, apenas uma hipótese lógica, uma suposição de como seria a condição humana em um ambiente desprovido das condições sociais e políticas.

2. Diferencie o imperativo categóricoe o imperativo hipotético.

Trata-se, segundo Bobbio, do segundo critério de distinção contido de forma não explicita no texto de Kant. À moral destina-se o imperativo categórico; aodireito o imperativo hipotético. São imperativos porque ordenam deveres, diferente das leis da natureza, que regulam os fenômenos naturais, isto é, entre relações causais. Os deveres ocorrem, portanto, apartir da pressuposição da liberdade (BOBBIO, 1997, pg. 64).

Os imperativos categóricos são os que prescrevem uma ação boa por si mesma. Do contrário, os imperativos hipotéticos são os queprescrevem uma ação boa para alcançar determinado fim. Esses imperativos hipotéticos, por sua vez, possuem subespécies segundo o fato possível ou real. Os possíveis são os técnicos. Os reais são ospragmáticos, pois se referem ao agir conforme um bem-estar em geral.

3. Para o autor o Estado é um “bem” ou um “mal” do ponto de vista ético-político Justifique.

O estado deve garantiro ordenamento jurídico para possibilitar que cada um tenha seu próprio conceito de felicidade (dentro da lei).

4. Discorra sobre o contrato político originário de Kant.

O que...
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