TEORIA GERAL DO DIREITO

TEORIA GERAL DO PROCESSO – PROCESSO CONSTITUCIONAL

Discorra sobre as espécies de Jurisdição para as ações abaixo.

1) Carlos prestou serviços de Office Boy à empresa Lucas S/A, que não efetuou o pagamento das correspondentes parcelas descritas no termo de rescisão de contrato de trabalho. Ação proposta com pedido de condenação ao pagamento de tais verbas.

Quanto à matéria: Civil
Quanto às regras de competência: Especial do Trabalho
Quanto à graduação do órgão: Inferior
Quanto ao objeto: Contenciosa

2) João Pedro foi casado com Maria Clara e da união nasceram Beatriz e João Augusto. A ação correspondente envolve pedido de divórcio cumulado com alimentos; guarda e visitação.

Quanto à matéria: Civil
Quanto às regras de competência: Comum Estadual
Quanto à graduação do órgão: Inferior
Quanto ao objeto: Contenciosa e voluntária - divorcio (voluntária); alimentos,guarda e visitação (contenciosa)

3) Diógenes, residente na cidade de Ibirité/MG, foi inscrito em Dívida Ativa da União Federal por dívida referente ao INSS. Ação proposta pela Procuradoria da Fazenda Nacional (Execução fiscal).

Quanto à matéria: Civil
Quanto às regras de competência: Comum Federal
Quanto à graduação do órgão: Inferior (Juiz Federal)
Quanto ao objeto: Contenciosa

4) O Ministério Público ofereceu denúncia em face do Governador do Distrito Federal, em virtude de ter o mesmo roubado, com uso de uma arma em punho, R$1.000,00 do porteiro de seu prédio.

Quanto à matéria: Penal
Quanto às regras de competência: Originária do STJ
Quanto à graduação do órgão: Superior
Quanto ao objeto: Contenciosa

5) O Ministério Público ofereceu denúncia em face do Comandante da Marinha, em virtude de ter o mesmo furtado um iPad de seu vizinho.
Quanto à matéria: Penal
Quanto às regras de competência: Originária do STF
Quanto à graduação do órgão: Superior
Quanto ao objeto: Contenciosa

6) No dia 10.07.2009, Joaquim estava passeando com sua família de carro, quando teve