Teoria geral do direito

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Teoria Subjetiva da Posse
A teoria de Savigny sobre a posse pode ser resumida à conjugação dos elementos animus e corpus. É necessário o contato ou disposição do bem, adicionado da vontade de ter este bem para si. A existência somente do elemento corpus, não caracterizaria posse, mas mera detenção, instituto este desprovido de proteção jurídica.
A imposição do elemento vontade caracteriza onome da teoria como subjetiva. Apesar dos reconhecidos avanços apresentados por Savigny, a imposição apresentada do elemento vontade é o motivo das maiores críticas que lhe são oferecidas.
Ocorre que o animus é elemento íntimo e de difícil prova ou percepção, causando embaraços para a ação que visa tutelar o respectivo direito.
Considerando-se detidamente apenas o elemento animus resta difícilsaber com que finalidade e forma psíquicas foi recebido um determinado imóvel. Nessa ótica, a ausência do elemento vontade não permite que falemos em posse, e com mais razão, em possível usucapião (ou outro direito derivado do fenômeno possessório).
O elemento psíquico adquire especial relevância, porquanto a aparente permissão de uso de determinado bem pode ser facilmente confundida com o esbulho,havendo, por esta razão, dificuldade probatória para aferição da existência do elemento animus.

Teoria Objetiva da Posse
Ihering, em sua concepção, elimina o elemento subjetivo da posse, bastando somente o elemento corpus estar presente para se caracterizar a posse.
Conforme esclarece Maria Helena Diniz, o elemento subjetivo denominado animus não resta afastado por Ihering, contudo fica postoem segundo plano, entendendo-se como elemento do corpus. Afirma que é perceptível o animus rem sibi habend pelo estado em que se conserva a coisa objeto do fenômeno possessório.
Esta ótica, comparada a de Savigny, traz inúmeras modificações no plano prático, dentre as quais, atribuir ao locatário e seus equiparados, a qualidade de possuidores, com a legitimação para uso dos institutospossessórios.
Na teoria de Savigny, a distinção de posse e detenção ocorria pela existência do animus domini ao caso concreto, elemento este que resta dispensado por Ihering.
Conforme a teoria objetiva, a distinção entre posse e detenção ocorre conforme a destinação econômica do bem. Vale transcrever exemplo dado por Ihering:
" Suponhamos dois objetos que se acham reunidos no mesmo lugar, uns pássarosseguros por um laço num bosque, ou, num solar em construção, os materiais, e ao lado uma cigarreira com cigarros; o mais ignorante dos homens sabe que será culpado de um furto se tirar os pássaros ou alguns materiais, mas nada tem a temer se tirar os cigarros; qual a razão desse modo diferente de proceder? Com relação à cigarreira, cada qual dirá: perdeu-se; deu-se isso contra a vontade doproprietário, e torna-se a pô-lo em relação com a coisa, dizendo-se que foi encontrada; com relação aos pássaros e aos materiais, sabe-se que a posição em que se acham tem sua causa em uma disposição tomada pelo proprietário; estas coisas não poderão ser encontradas, porque não estão perdidas: seriam roubadas."
Portanto, demonstra que por sinais externos e visíveis, como a ausência de cuidados ou a aparênciade estar perdido o objeto demonstram o fenômeno possessório.

Perguntas

1° ( Elabore um breve comentário sobre os bens materiais e imateriais.

Os “bens “ são coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e podem servir de objeto a uma relação jurídica e por características: idoneidade satisfazer interesse econômico, gestão econômica distinta, subordinação jurídica ao titular (temque ser apropriavel).

2° ( Qual a teoria adotada pelo código Civil?
A posse é o poder de fato que permite ao possuidor ingerir sócio-economicamente, absoluto ou relativo, direto ou indireto, sobre determinado bem de vida, que se manifesta através do exercício, ou possibilidade de exercício, inerente à propriedade ou outro direito real suscetível de posse. Ou seja, a posse é a base do...
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