Teoria geral do direito industrial

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 12 (2882 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Teoria Geral do Direito Empresarial

O Direito Comercial se estabelece originalmente em razão dos comerciantes, classe ligadas a uma corporação de oficio que se dedicava à intermediação das coisas moveis.
 Fontes do Direito Comercial: parte do principio: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude da lei”. E a lei, fonte de todo direito e dever que ortogaou se impõe ao cidadão em sua vida pessoal e em relação as demais pessoas.
Fonte Primaria: Constituição Federal, Código Civil, Código Comercial, Leis Comerciais em geral
Fontes Secundarias: O próprio Código Civil traz uma norma sobre a interpretação das Leis em seu art 4º “Quando a lei for omissa, o juiz decidira o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”Analogia: pressupõe identidade de relação entre idéias ou objetos distintos. A analogia, mais do que uma fonte de direito, é um processo, um método de interpretação legislativa, onde cabe ao julgador estabelecer as identidades entre as relações.
Costumes: Em geral, o estilo simples ou uso na vida mercantil, pratica ou uso observado no comercio, costume local. Na tradição, o direito Português, játiveram vantagem igual ou superior a da lei.
Princípios Gerais de Direito: no geral, não são fontes, por que não se trata de regras e sim de princípios que compõem a própria estrutura do sistema jurídico.
 Comerciantes e Atos de Comercio: O conceito é a parte mais trabalhosa do Direito Comercial, inexistindo ate os dias de hoje. Historicamente, tentou se ligar o comerciante ao exercício deatos de comercio. Temos três idéias ou elementos jurídicos: Mediação, Fim Lucrativo e Profissionalidade, analisando, nenhum oferece uma noção exata do seja o ato do comercio ou comerciante.
Origem histórica: “Na luta pela conquista da liberdade da cidade, os mercadores assumiram a liderança. Constituíram o grupo mais poderoso e lograram para as suas associações e sociedades todos os tipos eprivilégios. As associações de mercadores exerciam, com freqüência, um monopólio sobre o comercio por atacado das cidades”. As pendências eram decididas por magistrados eleitos pelos próprios mercadores, aplicadores de seus estatutos, conjuntos de normas escritas e consuetudinárias.
Conceito Subjetivo-corporativista: comerciante é aquele que pratica a mercancia e sujeita-se a corporação de mercadores.Conceito Objetivo: É aquele que pratica com habitualidade e profissionalidade atos do comercio. Conceito Moderno: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou a circulação de bens ou serviços.
Atos de Comercio: Atualmente, a legislação brasileira vive uma fase de transição entre o conceito de empresa. No novo contexto, os estudos dos atos docomercio mostra-se relevante em razão de seu valor didático-histórico, permitindo acompanhar a evolução operada.
A importância do estudo da Teoria das Empresas: tem maior interesse nos países onde se conservam, por tradição, os Tribunais de Comercio (adotado no Brasil em 09/10/1875 e extinto pelo decreto 2662). O Código de Comercio Francês diz que uma pessoa somente se qualifica como comerciantese sua atividade profissional e habitual é a pratica de atos de comercio. Em 1992, foi divulgada no Diário Oficial da União, nova nota explicativa.
Introdução de fórmulas de recuperação da empresa;
Revisão dos pressupostos da concordata e da falência;
Extensão desses institutos para abrangerem a empresa e suas diferentes manifestações;
Submissão da empresa estatal a concordata e a falência;Reestudo dos fundamentos para o requerimento da falência com inovações salutares;
Extensão da falência a sócios solidários;
Supressão da concordata suspensiva, substituída por soluções de superação da empresa;
Aprimoramento da sistemática de administração da empresa em crise;
Simplificação do processo de verificação dos créditos;
Novo sistema de administração da massa falida;
Redução dos...
tracking img