Teoria Geral do Direito Civil

1. 1. Diferencie “dolo bonus” de “dolo malus”:
Dolo Bonus; é tolerável na praxi comercial
Dolo Malus; há intenção de lesar, má fé

1. 2. O dolo de terceiro anula o negócio jurídico?
Beneficiário; quando ele sabe anula, quando ele não sabe não anula, indenização

1. 3. O dolo bilateral anula o negócio jurídico? Não anula, má fé de ambas as partes.

1. 4. Quais as espécies de coação existentes?
Coação Física “Vis absoluta”
Coação Moral “Vis compulsiva”

1. 5. Qual a consequência gerada por cada uma destas espécies de coação?
Coação Física “Vis absoluta” – que emprega força física, exemplo; obrigar a assinar uma nota promissória.
Coação Moral “Vis compulsiva” – Sempre que sentir constrangido, medo de ser prejudicado, anulável.
1. 6. Como se constata a existência ou não de coação moral?

1. 7. Segundo o Código Civil, que situações não configuram coação moral?

1. 8. A coação exercida por terceiro anula o negócio jurídico?
`O Artigo 154 do Código Civil de 2002 estabelece que o negócio jurídico é anulável, quando derivado de coação exercida por terceiro se a parte que aproveite tivesse ou devesse ter conhecimento daquela circunstância, respondendo ambos solidariamente pelos prejuízos causados. 1. 9. Em que consiste o instituto da "lesão"?
Prejuízo resultante da desproporção existente entre prestações de determinado negócio jurídico em face de abuso e inexperiência.

1. 10. Em que consiste o "estado de perigo"?
Situação de extrema necessidade que conduz uma pessoa a celebrar negócio jurídico ( Art.156 cc )

1. 11. O conhecimento ou desconhecimento do perigo pela outra parte tem alguma influência no reconhecimento do estado de perigo?

1. 12. Em que consiste a fraude contra credores? É a vontade manifestada com intuito de prejudicar terceiros.

1. 13. Em que hipóteses se evidencia a fraude contra credores?

1. 14. Qual a ação cabível para anular o negócio jurídico fraudulento?
Ação