Teoria geral do direito civil

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Exercício

1. DEFINA O QUE É DIREITO
A fonte do direito é a origem do direito, o lugar pelo qual nasce o direito. É, na verdade, o próprio direito. É a sua causa, origem, princípio, a nascente do fenômeno jurídico.
Possui vários sentidos. Pode significar desde aquilo que não é errado ou torto até o ordenamento jurídico, ou o conjunto de regras que normatizam a vida dos cidadãos.Sendo que a palavra direito pode ser utilizada em dois sentidos: o primeiro - o que se refere à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica. O segundo - o que se refere à faculdade, que todos temos, de exigir um determinado comportamento alheio, em defesa de nossos direitos. Não restando dúvida, que é um produto da própria convivência social.


2. QUAL A CLASSIFICAÇÃO BÁSICA DASFONTES DE DIREITO? CARACTERIZE CADA UMA DELAS.
Fontes materiais.
Diz respeito ao órgão encarregado de elaborar a norma jurídica.
Anterior ao órgão encarregado de sua elaboração estão os fatores sociais que determinam o surgimento de uma norma. Emergem da sociedade e inspiram o ordenamento jurídico.
Podemos destacar os seguintes fatores: históricos, religiosos,naturais, demográficos, sanitários, políticos, econômicos, morais e axiológicos (valores). Com base no conjunto de fatores sociais, se dará a formação do direito, através das fontes formais.
Fontes formais.
São os meios ou formas pelas quais o direito positivo se manifesta, ou ainda, os meios pelos quais o direito positivo pode ser conhecido.
Dá forma ao Direito, fazendoreferência ao modo de manifestação das normas jurídicas, demonstrando quais os meios empregados pelo jurista para conhecer e descrever o direito. Para conhecer o direito, deve-se buscá-lo em suas fontes formais.

3. DEFINA FONTE DE DIREITO
As fontes do direito podem ser caracterizadas em fontes formais e não formais, fontes materiais (fato social), fontes estatais e não estatais e fonteshistóricas.
Fontes formais
As fontes formais do direito são: a lei, a analogia, o costume e os princípios gerais do direito. As definições e relevância variam conforme a doutrina, portanto, não há unanimidade.
A lei é a norma imposta pelo estado, é toda norma geral de conduta, tornada obrigatória em sua observância. A principal fonte do direito é a lei, as demais são fontes formaisacessórias.
A analogia é fonte formal do direito, instrumento técnico ou método de interpretação que visa suprir a falta de disposição legal utilizada com a finalidade de interpretação da lei, empregando o preceito disposto em caso semelhante.
O costume é a reiteração constante e uniforme de uma conduta, de acordo com cada sociedade e cultura específica. O costume no direito éconsiderado uma norma aceita como obrigatória pela consciência do povo, sem que o poder público a tenha estabelecido.
Segundo a lei: a lei reporta-se expressamente aos costumes e reconhece a sua obrigatoriedade; é admitido no nosso ordenamento.
Na falta da lei: a lei deixa as lacunas que são preenchidas pelo costume; também é admitido no nosso ordenamento.
Contra a lei: o costumecontraria o que dispõe a lei; corrente majoritária não aceita no nosso direito.
Os Princípios gerais do direito se apresentam inicialmente, com a função de importante fonte subsidiária do direito. Quando a analogia e o costume são falhos, o magistrado supre a deficiência da ordem jurídica, adotando os princípios gerais do direito, que, às vezes, são conjunto de regras que não foram ditadospelo elaborador da norma, mas que estão contidos no ordenamento jurídico.
Fontes não formais
As fontes não formais são chamadas também de fontes indiretas ou mediatas. São classificadas por fontes não formais para a maioria dos juristas, a doutrina e a jurisprudência.
A doutrina é a interpretação da lei feita pelos estudiosos da matéria. Pode ser definida como o conjunto de...
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