Teoria geral da politica

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Sumário

1. Teoria Geral da Política 7
2. Conclusões 9
2.1 Conclusão : Stephanie Vieira......... 8
2.2 Conclusão : Viviane Andrade 10
2.3 Conclusão : Adrilaine Cristina Novais Silva.............................................................11
3. Bibliografia 12

Introdução

Teoria Geral da Política

A filosofia do direito, filosofia jurídica ou aindaJusfilosfia, é o campo de investigação filosófica que tem por objeto o Direito.
Comumente, este campo tem sido abordado tanto de um prisma filosófico, por filósofos de formação, quanto de um prisma jurídico, por juristas de formação. Seus grandes temas são a justiça (teoria da justiça), a propriedade, a liberdade, a igualdade, o conceito de direito, os métodos de produção, interpretação e deaplicação do direito (metodologia jurídica) e a função do Direito na sociedade.
A filosofia do direito ou Jusfilosofia, além de investigar os fundamentos conceituais do Direito, se ocupa de questões fundamentais como a relativa aos elementos constitutivos do Direito; a indagação se este compõe-se de norma e é a expressão da vontade do Estado; se a coação faz parte da essência do Direito; se a lei injustaé Direito e, como tal obrigatória; se a efetividade é essencial à validade do Direto, etc.
Segundo o que acentua N. E. Simmonds: “A filosofia do direito se situa na intersecção desses problemas e procura formar uma compreensão coerente da natureza do direito, a fim de resolvê-los. Alguns problemas são de um tipo que pode ocorrer a qualquer pessoa que pense, enquanto outros decorrem da compreensãotécnica e da experiência dos advogados.”
Como todo ramo da filosofia, a Jusfilosofia trata do problema da essência do Direito (o que é direito?), da existência (o que existe?) da justificação (para que o direito serve?) e também do problema da justiça (que é justiça) além de procurar estabelecer parâmetros para determinar quando determinado ordenamento jurídico é justo).
Herbert Hart, em seulivro O Conceito de Direito, enfrenta o problema da essência recorrente à Filosofia da Linguagem. Também Tércio Sampaio Ferraz Jr. recorre à Linguística, para desenvolver um conceito “não-essencialista” do direito. Para estes autores não faz sentido perguntar pela essência do direito, pela coisa na qual se possa colar uma etiqueta escrita “Direito”. A palavra é explicada pelo uso que se faz dela, e apalavra “Direito” é utilizada de diversas formas diferentes. Esta mesma abordagem é realizada por outros juristas brasileiros em tempos recentes, como Luiz Fernando Coelho.
Ademais, é de se considerar a abundância de perspectivas essencialistas em que o problema do Direito já foi e continua sendo encarado, a exemplo do filósofo alemão Arthur Schopenhauer, para quem o cerne da experiênciajurídica era senão EVITAR O SOFRIMENTO, levando esta observação às últimas consequências, a ponto de defender- com certas ressalvas – os Direitos Animais, já ai prefigurando a análise de uma causa hodiernamente tão em voga.
Outra questão fundamental da Filosofia do Direito e que tem dividido juristas e filósofos há séculos é a da suposta concepção de uma ciência jurídica autônoma. Tida como indiscutívelpor Hans Kelsen, pai do normativíssimo moderno, a ciência jurídica seria a ciência das relações inter-humanas “enquanto relações jurídicas, isto é, como relações que são constituídas através de normas jurídicas.” Esta é a visão predominante entre os juristas ainda hoje.
Não foram poucos os que criticaram Kelsen e sua teoria pura. Segundo alguns de seus críticos nem todas as definições com que odireito trabalha se ligam às normas jurídicas em sentido estrito, e esta era a critica que lhe dirigiu um de seus alunos, o dinamarquês Alf Ross.
Mas Kelsen recebeu criticas tanto pela direita quanto pela esquerda. Carl Schmitt acusou-o de negligenciar questões centrais de relação entre politica e direito. Segundo Schmitt: “...a unidade e a pureza são fáceis de conseguir quando se ignora a...
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