Teoria dos jogos

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Índice
Índice 1
Introdução 2
Enquadramento 4
A organização sociopolítica 6
Fonte de Direito nas monarquias germânicas 7
Conclusão: 9
Bibliografia 10

Introdução
O presente trabalho, cujo título é “ Direito Germânico”, decorre no âmbito da disciplina de Introdução ao Direito
O estudo em apreço está organizado da seguinte forma: optamos por fazer um enquadramento do DireitoGermânico nos pontos que consideramos ser importantes (chave), e uma retrospectiva histórica do mesmo. Falaremos um pouco de fonte do direito na Monarquia Germânica e como é que as suas organizações funcionavam, e a sua evolução.
Segundo os princípios individualistas muito presentes no Direito Romano, o individual prevalecia sobre a própria situação de comunhão de bens ou direitos, de maneira que estase configurava como una communio incidens, ou seja, algo incidental e transitório que se superpunha a uma situação primária, que seria aquela plenamente individual, à qual acabaria retornando. Reconhecia, no entanto, a existência de quotas, ou porções ideais da propriedade daquele bem comum, e em cujas bases o indivíduo exercia determinados poderes sobre o mesmo. Por outro lado, o ordenamentoprevia uma actio communis duvidando, através da qual o condómino que desejasse retirar-se poderia fazê-lo, conservando o património correspondente à sua quota de participação.
Por sua vez, o condomínio germânico confere maior atenção ao colectivo que ao indivíduo, como corresponde aos princípios próprios do Direito Germânico. Isto se manifesta na própria concepção do condomínio germânico, que não éalgo incidental, mas estático e permanente. Não existe o conceito Romano de quotas e sua porção ideal de propriedade que se atribuía ao indivíduo, e o que mais se lhes assemelhavam eram os limites impostos ao indivíduo para que desfrutasse do bem comum, sem chegar a configurar-se como uma atribuição real de propriedade. Vale ressaltar que, frente à concepção de condomínio dividido em quotas ideais,a comunhão germânica estabelecia um condomínio de mancomunatio (mão comum). Com relação à capacidade do indivíduo para provocar a divisão do bem, cabe destacar que, ao contrário do que acontecia na comunhão romana, na germânica não existe nenhuma acção divisória que se possa exercer pela mera vontade do indivíduo, o que seria logicamente impossível se não existem quotas sobre as quais o indivíduoseja plenamente proprietário.
Em direito penal são famosos os ordálios, que permaneceram por toda a Idade Média, e através do qual se pretendia determinar a culpabilidade ou não de determinado indivíduo, que poderia até ser representado por um terceiro alheio ao processo (ordálio de representação, donde vem o termo "pôr a mão no fogo"). Por meio deles, um acusado deveria demonstrar sua inocênciasubmetendo-se a provas tais como sustentar nas mãos uma pedra incandescente ou mantê-las em água fervendo, ou ainda a permanecer sob longo tempo sob a água. Se o acusado fosse capaz de suportá-lo, entendia-se que os deuses (ou Deus, mais tarde) o haviam ajudado por sabê-lo inocente do crime. Ao mesmo tempo, os ordálios tinham natureza de prova e de juízo (divino).
Através dos contactos travadoscom o império, os povos bárbaros sofreram distintos processos de romanização e cristianização, em profundidade e velocidade diferentes para cada um deles, de maneira que começaram a surgir leis escritas, bem como códigos legais, num primeiro momento compilando as tradições jurídicas germânicas, para serem aplicados aos não-romanos, e compilações de leis romanas para aplicação a estes últimos, numesforço de unificação legal dos jovens reinos bárbaros. Estes surgem em diferentes momentos históricos, dependendo do grau de romanização.

Enquadramento

Segundo o autor Eco de Mauss, a civilização germânica existiu por muito tempo sem mercados, permaneceu essencialmente feudal e camponesa, e mais antigamente desenvolveu um sistema de potlach em que as tribos entre si, os chefes entre si e...
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