Teoria dos direitos humanos

O problema do fundamento de um direito se dá pela diferença de um direito que tem ou de um direito que se gostaria de ter. Os juristas colocam o problema do direito a partir do ponto de vista dodireito positivo. Num seminário de filósofos colocamos o problema do fundamento dos direitos do homem para enfrentar não um problema de direito positivo, mas sim de um direito racional ou crítico.Entendemos que os direitos humanos são coisas desejáveis , ou seja, são fins que apesar de sua desejabilidade não fora ainda todos eles reconhecidos. Um meio adequado para se obter um mais amploreconhecimento é o fato de se aduzir motivos para justificar a escolha que fizemos e que gostaríamos que fosse feita pelos outros.
Na busca do fundamento, a finalidade visada nasce da ilusãodo fundamento absoluto, ou seja, a ilusão de que terminaremos por encontrar a razão e o argumento irresistível, ao qual ninguém poderá recusar a própria adesão. O fundamento absoluto é o fundamentoirresistível no mundo de nossas idéias, diante deste fundamento irresistível, a mente se dobra necessariamente, tal com o faz a vontade diante do poder irresistível.
O fundamento último nãopode mais ser questionado, da mesma forma que o poder último deve ser obedecido em questionamento. Durante séculos, essa ilusão foi comum aos jusnaturalistas que colocavam certos direitos acima dapossibilidade de qualquer refutação, derivando-os da natureza do homem. Porém a natureza do homem revelou-se muito frágil como fundamento absoluto de direitos irresistíveis. Foram subordinados à generosae condescendente natureza do homem, muitos direitos, até mesmo os mais diversos entre si, os menos fundamentais.
O fundamento de direitos é o apelo a esses valores últimos. De resto, osvalores últimos não podem ser todos realizados globalmente e ao mesmo tempo. Os direitos do homem constituem uma classe variável, o elenco de direitos do homem se modificou com a mudança das condições...
tracking img