Teoria dos direitos fundamentais Alexy resumo

Teoria dos Direitos Fundamentais
Autor: Robert Alex / Tradução Virgílio Afonso da Silva
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. P. 248-275, 433-499.
A relação de sopesamento consiste na relação – que corresponde à lei de colisão – entre uma posição prima facie e uma posição definitiva. Para se passar de uma para a outra é necessário estabelecer a relação da posição prima facie com outras posições prima facie e com princípios que não dizem respeito a posições jurídicas individuais, mas a interesses coletivos. (p.252)
... há quatro coisas que podem ser chamadas de “direito fundamental completo”: (1) um feixe de posições definitivas; (2) um feixe de posições definitivas, incluindo as relações que existem entre elas; (3) um feixe de posições definitivas e prima facie, incluindo as relações que existem entre elas. (p.252)
... o direito fundamental completo se incluem tanto posições definitivas quanto posições prima facie. (p.252)
... se se pretende construir um conceito teoricamente interessante de direito fundamental completo, ou seja, um conceito cujo conteúdo é mais que a simples reunião aditiva de posições. (p252)
Um direito fundamental completo desse tipo é algo fundamentalmente diverso do direito fundamental completo que é constituído somente por uma conjunção de posições definitivas. Este te um caráter estático; aquele, um caráter dinâmico. (p.253)
Ele é composto de elementos de estrutura bem definida – das posições individuais dos cidadãos e do Estado... (p.253)
... o status na forma como Jellinek o expressa, tem como conteúdo o “ser” e não o “ter” jurídico da pessoa* (p.255)
Por meio da concessão do direito de votar e do direito de livremente adquirir propriedade, modifica-se o status de uma pessoa e, com isso, o seu ser*, enquanto a aquisição de um determinado terreno diz respeito apenas ao seu “ter”. (p.255)

O status passivo
O status passivo (status subiectionis) é