Teoria do direito

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Teoria do Direito
1) O que é Direito?
R: é um sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais. São normas estabelecidas por lei.
2) Explique Dogmatica Juridica?
R: é o enfoque de estudo do direito em que há a preocupação em fornecer respostas práticas para os problemas. Uma abordagem dogmática do direito irá se preocupar emsolucionar os casos, partindo, pois, e não negando, pontos de partida que são os próprios dogmas. A ênfase é a preocupação com a solução dos problemas. Enquanto a ciencia apresenta uma faceta diretiva(norma) a outra apresenta uma faceta investigativa(ciencia).
3) Informe as três espécies de fontes do Direito? Explique-os:
R: 1) Fontes Materiais São os fatores que criam o direito, asautoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade;
2) Fontes Históricas São todos os documentos jurídicos e coleções legislativas do passado que devido a sua importância e sabedoria continuam a influenciar as legislações do presente.
3) Fontes Formais são aquelas cuja natureza jurídica é exclusiva de fonte, como lei, costumes, doutrina ,jurisprudencia e princípios gerais de direito, tendo como única finalidade servir ao direito, incidindo para a concretização do justo.
4) O Poder Negocial pode ser considerado fonte de Direito?
R: Sim, pois um Poder negociavel, ou seja, a vontade de duas ou mais partes que celebram um contrato com atos e acordos praticados pelas partes geram relevância ao contexto jurídico. Por mais que seconsidera-se fonte do direito, atos praticados pelo judiciário ou pelo poder legislativo que gera impacto, acredito que a Poder negociavel é uma fonte de Direito Material onde existe fatores que criam o direito de pessoas e grupos, numa determinada sociedade.
5) Apresente o conceito de Monismo Juridico?
R: É a compreensão do Direito somente quando emanada do Estado, nega ordenamentos.
6)Explique o pluralismo Jurídico?
R: É a existência de normas não estatais emanadas de um grupo social, é a teoria que sustenta a coexistência de vários sistemas jurídicos no seio da mesma sociedade. Ex: Entidades Desportivas, Organizações.
7) O que é Lei?
R: é uma regra/norma da conduta humana que é imposta e ministrada aos cidadãos de um dado Estado ou sociedades providos de sanções.
8) Quaissão os três elementos da Lei? Explique-os:
a) Elemento Formal Compete ao Legislador formalizar a Lei, quer contenha ou não uma verdadeira norma jurídica, exigindo-se que seja revista das formalidades relativas a essa competência. (Passando esta pela Camara , Senado e com as sanção do Presidente da Republica), dispor sobre a materia.
b) Elemento Material corresponde a todo ato normativoemanado por um órgão do Estado, mesmo que não incumbido da função legislativa, desde que contenha uma verdadeira norma jurídica. Ex.Homicidio
c) Elemento Instrumental Forma como aparece escrita, gerando segurança social dos direitos. Ela é representada num texto escrito, dividido em artigos e, muitas vezes, em capítulos, títulos, seções, livros, etc.
9) Diferencie costume e Lei?
R: Costume éuma pratica habitual, um uso que virá regra/norma da conduta humana que é imposta a uma sociedade ou grupo, é a fonte secundária do Direito.
lei é uma regra/norma da conduta humana que é imposta e ministrada aos cidadãos de um dado Estado ou sociedade provido de sanções, é a fonte primaria do Direito.
10) Informe a previsão de costume na Lei de Introdução ao Código Civil?
R: Art.4ºLICC "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito".
Art.126, CPC "O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito".
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