Teoria do direito - ramos do direito

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Há várias classificações do Direito.
Uma primeira classificação compreende o direito
natural e o direito positivo:
Direito Natural nasce a partir do momento em que
surge o homem. Aparece, portanto, naturalmente
para regular a vida humana em sociedade, de
acordo com as regras de natureza. Seria uma
norma criada pela natureza e não pelo homem.
Direito Positivo é apenas a norma legal,emanada
do Estado e não de outras fontes do Direito.



Direito Positivo = Direito Objetivo:
“Compreende o conjunto de normas jurídicas em
vigor
num
determinado
Estado
e
numa
determinada época. È o direito, história e
objetivamente estabelecido, encontrado em leis,
códigos,
tratados
internacionais,
decretos,
regulamentos, etc. “
“É o sistema normativo, ou seja, um conjunto de
normas jurídicasvisando a paz social, a ordem na
sociedade. Sua finalidade primordial é o bemestar da sociedade, vale dizer, seu fim principal é a
ordem na sociedade”

“O conjunto de normas, estabelecidas pelo poder
político, que se impõem e regulam a vida social de
um dado povo em determinada época”.
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O direito positivo subdivide-se
NACIONAL E INTERNACIONAL;

e m:



O Direito Internacional, por suasubdivide-se em PÚBLICO E PRIVADO;

vez



O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – ramo
do direito positivo que regula as questões
internacionais (relações entre países e
organizações internacionais). Regula as
relações entre Estados Soberanos. Ex.
Tratados Internacionais de proteção aos
direitos humanos, questões envolvendo
guerra, questões tratadas pela ONU ...

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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO –

Ramodo direito positivo cujas normas
regulam as relações de ordem privada na
sociedade
internacional.
São
normas
jurídicas que têm por finalidade resolver os
conflitos de leis entre o ordenamento
jurídico de dois ou mais Estados. Ex:
contratos celebrados entre empresas de
países diferentes se existir divergência com
relação à determinada cláusula, relações
entre as pessoas jurídicas e os cidadãosestrangeiros, qual lei se aplica, ...

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O direito nacional – regula as questões
internas e pode ser dividido em DIREITO
PÚBLICO E PRIVADO (subdivisão originada
por Ulpiano no Direito Romano);
CRITÉRIOS PARA DIFERENCIAR



Quanto ao Conteúdo ou objeto da relação
jurídica:
1)
Quando
é
visado
imediata
e
prevalecentemente o interesse geral, o
Direito é público!!!;
2) Quando imediato e prevalecenteo
interesse particular, o Direito é privado!!!.
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Quanto à forma da relação

1) Se a relação é de coordenação, trata-se,
geralmente, de Direito Privado!!
Sr. José
Sra.Maria
2) Se a relação é de subordinação, trata-se,
geralmente, de Direito Público!!
Estado do Paraná

Sra. Maria e Sr. José

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Alguns conceitos:
Direito Público – conjunto de normas interligadas
entre si, regulando aatividade da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos
Municípios, das autarquias e das demais entidades
de caráter público, criadas por lei. OS INTERESSES
INDIVIDUAIS SÃO TRATADOS REFLEXIVAMENTE!
NORMAS COGENTES!!!
Também ditas imperativas e absolutas, são
obrigatórias - não dependem da vontade das
partes que não podem dispor das suas aplicações.
- Envolve a organização do Estado,são
estabelecidas normas de ordem pública que não
podem ser mudadas pela vontade das partes. Trata
predominantemente das relações entre o Estado e
os cidadãos.

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Alguns conceitos:



Direito Privado – conjunto de normas interligadas
entre si, regulando as atividades dos particulares.



Ou seja, o direito privado diz respeito ao interesse
de particulares e às normas contratuais que sãoestabelecidas
entre
eles,
decorrentes
das
manifestações
das
partes.
Trata
predominantemente das relações dos cidadãos
entre si.

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-

-

COMO IDENTIFICAR SE DETERMINADAS
SITUAÇÃO OU LEI, PERTENCE AO RAMO DO
DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO?
Fazendo uma análise SUBJETIVA, ou seja,
identificando
o
sujeito
DIRETAMENTE
envolvido na situação ou norma!

Identificando o grau de LIBERDADE que se
observa na...
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