Teoria do crime

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Direito Penal  Cuida/ Protege bens jurídicos mais importantes (vida/ liberdade/ patrimônio/ integridade física)

DIREITO PENAL
Surgiu primeiro
Sanção penal mais grave (privação da liberdade)

DIREITO CIVIL
Sanção Civil (Sanção Pecuniária – dinheiro)
Direito Tributário
Direito do Trabalho

DIFERENÇA DO DIREITO PENAL PARA OS OUTROS DIREITOS
A Sanção
• No Direito penal, a sanção émais grave: Privação da liberdade.
• Nos outros direitos, a sanção é pecuniária: Dinheiro.

DIREITO PENAL
Regra  Privação da liberdade
Exceção  Penas alternativas (multas/ prestação de serviço comunitário/ interdição temporária dos direitos)

OBS: Sanção = Penalidade = Perda  da liberdade ou financeira



CRIME
No sentido TÉCNICO (não praticoucrime / estava DOENTE)
No sentido GENÉRICO (praticou realmente crime)

OBS: DIREITO PENAL 1 (Teoria do Crime)  Arts. 1º ao 31
DIREITO PENAL 2 (Teoria da Pena)  Arts. 32 ao 120

Imputáveis  Capazes de responder com uma pena. Tem entendimento

Inimputáveis  Incapazes de responder com uma pena. Não têm entendimento.

Semimputáveis  Não são doentes de todo.

 Para osIMPUTÁVEIS se aplica a PENA;
 Para os INIMPUTÁVEIS (por doença mental) se aplica MEDIDA DE SEGURANÇA (tratamento da doença);

 Para os INIMPUTÁVEIS (por menoridade), não comete crime e sim ATO INFRACIONAL. Se aplica MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA.

 Para os SEMIMPUTÁVEIS, se aplica PENA de 1 a 2/3 ou MEDIDA DE SEGURANÇA (tratamento).

DIREITO  Conjunto de regras jurídicas criadas pelo Estado paraorganizar a sociedade, aplicando uma sanção correspondente aos violadores da norma.

DIREITO PENAL  Conjunto de regras jurídicas, mediante as quais o Estado proíbe determinadas ações (crimes comissivos) ou omissões (crimes omissivos), aplicando uma sanção penal correspondente.

OBS: Sanção = Pena

O Código Penal é de 1940 (reforma em 1984)


PARTE GERALPARTE ESPECIAL
(Arts. 1º ao 120) (Arts. 121 em diante) -Base dos princípios do Direito Penal


• Antes da reforma, o INIMPUTÁVEL (por doença mental) recebia pena + medida de segurança

SISTEMA DUPLO BINÁRIO (não existe mais)

• Atualmente o Sistema é “VICARIANTE” ( Medida de Segurança)


DIREITO PENAL FUNDAMENTAL Estabelecido na nossa legislação penal (Código Penal). Mantém o Código Penal e só criam as leis para complementar o que está estabelecido.

DIREITO PENAL COMPLEMENTAR  Novas leis surgidas após 1940 no Código Penal. Ex: Lei 8072, 9034, 9613, 1343.

OBS: CONJUNÇÃO CARNAL  apenas pênis e vagina;
outra coisa  ATO LIBIDINOSO

DIREITO PENAL OBJETIVO  Código Penal  Direito de agir, norma deagir, norma agendi.



DIREITO PENAL SUBJETIVO  Faculdade de agir, desde que haja uma norma (possibilidade de exercer o direito ou não). Se utiliza Juspuniendi  poder do Estado. Direito de punir do Estado, se houver norma agendi. O poder de punição é do Estado, desde que haja um processo penal.
- Utiliza o poder “JUS PUNIENDI” (só o Estado pode punir)
- JUSPUNIENDI  Estado cria ou não odireito de agir.

DIREITO PENAL COMUM  Aplicado a qualquer um indistintamente.

Obs: Todos nós praticamos pequenos crimes.

DIREITO PENAL ESPECIAL  Aplicado a determinados tipos de pessoas.
Ex: militares (sanções próprias).

DIREITO PENAL MATERIAL ou SUBSTANTIVO  Estabelece crimes (as condutas) e sanções correspondentes, delineando a forma de agir do indivíduo.
(Direito Civil, Penal,Trabalhista)

DIREITO PENAL FORMAL ou ADJETIVO  Direito Processual Penal. É como o sujeito que praticou o crime vai receber a punição.
- Código Processual Penal (CPP)
- Código do Processo Civil (CPC)
- Código das Leis Trabalhistas (CLT)

Rio, 13/02/09.

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DOUTRINÁRIOS DO DIREITO PENAL

1. Princípio da Igualdade (Art. 5º caput da CRFB/88)
Paridade para...
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